A Comissão de Infraestrutura da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou o nome do engenheiro Adriano Arrepia de Queiroz para o cargo de diretor da SP-Águas. Indicado pelo governador em fevereiro deste ano, Queiroz ocupava a chefia do setor de Controle e Licenciamento Ambiental da Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) e deve ficar na função até 2031.

Ele foi aprovado pelo colegiado de forma unânime após passar por sabatina na tarde desta quarta-feira (8). O Projeto de Decreto Legislativo n° 5/2026, que formaliza sua aprovação, ainda precisa passar pelo Plenário da Casa.

Currículo

Adriano Rafael Arrepia de Queiroz tem 46 anos. Com mais de 20 anos de experiência, tem passagens pela iniciativa privada e pelo setor público. Formou-se em 2004 em Engenharia Sanitária e Ambiental pela Universidade Federal de Santa Catarina e tem especialização em gerenciamento de projetos.

Já em 2005, trabalhou na Fundação Nacional de Saúde (Funasa) como projetista de Sistemas de Abastecimento de Água e Esgotos Sanitários em territórios indígenas e assentamentos rurais. No mesmo ano, foi nomeado por meio de concurso público para o cargo de analista ambiental no Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis).

No órgão federal ficou até 2014, onde atuou, principalmente, na área de licenciamento ambiental de empreendimentos no setor de energia, com foco em grandes hidrelétricas implantadas na Região Amazônica, como as usinas de Belo Monte, de Santo Antônio e Jirau, no rio Madeira, e de Estreito, no rio Tocantins.

Após 2014, teve atuação como consultor na iniciativa privada. Em 2023, assumiu a cadeira de diretor de Controle e Licenciamento Ambiental na Cetesb. Na função, foi responsável pela coordenação de 48 agências ambientais e 800 funcionários, emitindo cerca de 20 mil licenças ambientais por ano.

"Muito me honra, com toda a minha trajetória dedicada às questões ambientais, compor o conselho diretor com pessoas que admiro na SP-Águas. Temos um desafio muito grande, que é cuidar dos recursos hídricos do nosso estado, tema de tão grande relevância frente aos desafios que vêm sendo postos com as mudanças climáticas, como escassez e inundações", afirmou o engenheiro.

Para ser aprovado, a legislação prevê que o indicado tenha, no mínimo, dez anos de atuação e quatro em cargos de chefia, no setor público ou privado, no campo de atividade da agência reguladora.

Sabatina

Durante a reunião da Comissão de Infraestrutura, os parlamentares questionaram o indicado sobre os principais temas que devem envolver sua atuação enquanto diretor da SP-Águas. Muito debatida, a questão da escassez hídrica é uma das grandes preocupações da agência segundo Queiroz.

"É um tema crucial. Um dos nossos objetivos principais é gerenciar os recursos hídricos garantindo que a água seja fornecida à população, levando em conta a hierarquia dos usos prioritários, sendo o consumo humano o mais sagrado que temos", disse o engenheiro.

Ele citou que o órgão já está realizando contratações para perfuração de poços, buscando dar mais ferramentas a municípios pequenos no enfrentamento da escassez hídrica.

Com relação a atuação da SP-Águas frente à Sabesp privatizada, Queiroz pontuou que agências reguladoras fortes equilibram a balança da desestatização. O engenheiro disse ainda que o número de obras da companhia tem crescido.

"Isso tem onerado bastante o 'lado de cá do balcão', que dá licenças ambientais e outorgas. Estamos sendo demandados, mas nós gostamos porque a universalização do saneamento se avizinha", defendeu.

Ele esclareceu que, nos casos de obras da Sabesp, o papel da SP-Águas é avaliar os estudos feitos pela companhia e conceder outorgas para o uso de recursos hídricos. Outros aspectos alvos de reclamações de usuários podem estar relacionados com a atuação de outras agências e órgãos estaduais.

A SP-Águas

Criada em 2024, a SP-Águas é agência responsável por fiscalizar, controlar e regular a gestão e o uso dos recursos hídricos do estado. Ela substituiu o antigo Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE) e tem o objetivo de promover a segurança hídrica e acompanhar condições climáticas e os níveis de rios e reservatórios, além de garantir que a água paulista seja usada de forma adequada e responsável.

Pedágios e memória

Ainda durante a reunião desta tarde, a Comissão de Infraestrutura deliberou uma pauta com projetos e requerimentos. Entre eles, estava o PLC 54/2023, do deputado Tenente Coimbra (PL), que proíbe que concessionárias de vias públicas estaduais encareçam pedágios se estiverem com obras de melhoria atrasadas.

Também foi aprovado o requerimento do deputado Guilherme Cortez (Psol) que prevê a realização de uma audiência pública para debater a criação de um centro de memória sobre a Ditadura Militar no prédio que abrigou o Doi-Codi (Destacamento de Operações de Informações - Centro de Operações de Defesa Interna) na Capital. O órgão tinha o papel de articular ações de repressão contra opositores do regime e foi responsável pela prisão, pelo interrogatório e pela morte de suspeitos nos anos de 1960 e 1970.

Assista à reunião, na íntegra, na transmissão da TV Alesp:

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