A ampliação da gratuidade no transporte público por ônibus nas cidades paulistas foi tema de audiência pública realizada nesta segunda-feira (18) na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo por iniciativa da deputada Professora Bebel (PT).

Durante o debate, parlamentares, sindicalistas e especialistas defenderam o custeio compartilhado entre União, Estado e municípios como forma de viabilizar a tarifa zero universal, em todos os dias da semana. Atualmente, as mais de 40 prefeituras paulistas que adotam o passe livre - total ou parcial - financiam a medida com recursos próprios.

Segundo Bebel, o financiamento cooperado da tarifa zero atende a uma demanda social e produz impactos positivos para a mobilidade urbana e o meio ambiente. "É o direito de ir e vir mais econômico", afirmou. A deputada anunciou que pretende propor a criação de um fundo voltado ao financiamento da mobilidade urbana e de uma frente parlamentar na Alesp para discutir o tema.

O deputado federal Jilmar Tatto (PT-SP) defendeu a remuneração das concessionárias por quilômetro rodado, e não por passageiro transportado. Segundo ele, no modelo atual, o usuário paga a conta duas vezes, por meio de impostos, subsídios e do pagamento da tarifa. "Temos que criar um sistema de mobilidade igual ao Sistema Único de Saúde (SUS): público, gratuito e universal", afirmou.

O presidente do Sindicato dos Condutores de Americana e Região, Claudemir Alves da Cruz, alertou para o enfraquecimento do transporte público diante da redução do número de passageiros e da diminuição das frotas. Segundo ele, o cenário prejudica principalmente a população periférica, que depende do ônibus para trabalhar e acessar serviços essenciais.

O consultor em transporte coletivo José Vladeir Truzzi defendeu a criação de um passe livre nacional para estudantes e sugeriu que a gratuidade concedida aos idosos seja convertida em créditos destinados à renovação da frota. Segundo ele, a medida estimularia toda a cadeia produtiva do setor.

Projeto em tramitação

A Alesp já debate o tarifa zero por meio do Projeto de Lei 1172/2025. De autoria da deputada estadual Paula da Bancada Feminista (Psol), com coautoria de diversas parlamentares - entre elas Professora Bebel -, a proposta institui o Programa Estadual de Incentivo ao Uso do Transporte Público Coletivo por Ônibus e autoriza o Governo do Estado a implementar a gratuidade progressiva e universal nos serviços metropolitanos.

O texto recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, sob relatoria do deputado estadual Delegado Olim (PP). A proposta ainda será analisada pelas comissões de Transportes e Comunicações e de Finanças, Orçamento e Planejamento.

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