A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo recebeu, nesta segunda-feira (18), uma audiência pública para discutir as demandas de quadrinistas e ilustradores e a realidade das profissões. Os principais assuntos foram editais específicos para o setor e desafios da regulamentação da inteligência artificial (IA).

"O setor nos procurou para fazer algumas reivindicações, dentre elas, a necessidade de encarar de frente novos desafios, como a regulamentação da inteligência artificial. Mas também velhos desafios, os editais de fomento à cultura", explicou o deputado Guilherme Cortez (Psol), proponente da audiência.

O parlamentar também pontuou que, além de artistas, os quadrinistas e ilustradores também são trabalhadores e dependem da obra para se sustentarem.

Políticas públicas

Segundo os profissionais, desde 2024 os editais do Programa de Ação Cultural (ProAC), maior política de fomento à produção artística de São Paulo, não destina recursos especificamente para área de quadrinhos. A verba para o setor agora vem do Governo Federal, a partir da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB).

Para o roteirista de histórias em quadrinhos Cadu Simões, a perda não é só financeira, mas também simbólica. "Diversas obras premiadas mundo afora foram financiadas pelo ProAC. O ProAC de quadrinhos era referência para outros editais, em outros estados e no nível municipal", afirmou.  

"Quando nós temos um documento público que fala ‘quadrinistas existem, eles são trabalhadores’, temos documento que prova o que nós somos e nos permite melhores políticas públicas", completou a quadrinista Vivi Munhoz.

Inteligência artificial

Outro desafio discutido foi como a inteligência artificial ameaça a profissão e as produções artísticas. O artista Jonas Cardoso explicou que o uso indiscriminado da IA passa por cima do direito autoral dos artistas e atinge a propriedade intelectual das obras.

Cardoso defendeu que o uso do recurso deve ser regulamentado a nível federal. "Não é uma questão moral, se gostamos ou não de inteligência artificial, mas uma questão técnica e que está passando por cima do nosso trabalho", destacou.

O deputado também destacou a necessidade de estabelecer parâmetros éticos para o uso da IA. Segundo Cortez, a tecnologia deve servir para valorizar as produções artísticas, sem substituir o papel humano ou comprometer a qualidade cultural.

Assista à audiência, na íntegra, na transmissão da TV Alesp:

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