O governador Tarcísio de Freitas sancionou duas leis que tratam da valorização salarial de trabalhadores da iniciativa privada e de servidores públicos. As medidas foram publicadas no Diário Oficial desta quinta-feira (28).

A Lei 18.471/2026 eleva o valor do Salário Mínimo Paulista para R$ 1.874,36, o que representa aumento de R$ 70,36 em relação ao valor anterior. A medida contempla cerca de 70 classes profissionais que não possuem piso salarial definido por lei federal, convenção ou acordo coletivo, incluindo trabalhadores domésticos, cuidadores de idosos e de pessoas com deficiência, motoboys, serventes e pescadores, entre outros.

Também foi sancionada a Lei 18.470/2026, que concede reajuste ao piso salarial dos servidores públicos estaduais por meio de abono complementar, equiparando o funcionalismo ao novo valor do Salário Mínimo Paulista.

A lei estabelece que, quando a retribuição global mensal do servidor for inferior aos valores fixados para cada jornada de trabalho, será concedido abono complementar para garantir o piso correspondente. Os valores definidos são de R$ 1.874,36 para Jornada Completa de Trabalho, R$ 1.405,77 para Jornada Comum de Trabalho e R$ 937,18 para Jornada Parcial de Trabalho.

Segundo o Governo do Estado, mais de 89 mil servidores ativos, aposentados e pensionistas serão beneficiados. A medida abrange profissionais das secretarias estaduais, da Procuradoria Geral do Estado, da Controladoria Geral do Estado e de autarquias.