A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo recebeu, nesta terça-feira (10), uma audiência pública para discutir o PL 198/2025. De autoria do ex-deputado Simão Pedro (PT), o projeto estabelece a Política de Cuidado Integrado à Pessoa Idosa no estado.

"Não é mais um debate para o futuro, é um debate para hoje. A população brasileira, e consequentemente no estado de São Paulo, está envelhecendo cada vez mais e precisamos pensar de que forma vamos atender a essa população de forma adequada na prática pública", afirmou a deputada Paula da Bancada Feminista (Psol). A parlamentar é relatora do PL na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, onde a proposta deve ser votada.

O que diz o PL

A Política de Cuidado Integrado à Pessoa Idosa consiste em ações de acompanhamento familiar à idosos com dependência funcional, agravos na saúde física ou mental e que se encontrem em situação de vulnerabilidade social. O objetivo é garantir saúde e qualidade de vida sem que a pessoa precise sair da sua casa.

O projeto prevê que o Estado disponibilizará equipes multidisciplinares para o acompanhamento domiciliar e prioridade para os idosos que residem sozinhos. O acompanhamento deverá ser realizado por médico, enfermeiro, técnico em enfermagem e assistente social.

Na justificativa do PL, é citado como exemplo o Programa de Acompanhamento de Idosos (PAI), implementado na capital paulista. A política oferece visitas domiciliares, acompanhamento multidisciplinar e ações preventivas, e tem apresentado resultados positivos para população idosa. "Uma lei estadual poderia ampliar esse modelo para outras cidades do Estado, garantindo que todos os municípios tenham acesso a recursos e metodologias para implementar programas semelhantes", diz o texto apresentado.

População paulista

Segundo o IBGE, o número de pessoas com 65 anos ou mais cresceu quase 60% entre 2010 e 2022. Em São Paulo, enquanto a população total cresceu 20%, o grupo de idosos aumentou 133% - o que mostra que o envelhecimento no estado está acima da média brasileira.

Para Simão Pedro, os números justificam a necessidade de pensar em propostas para esta faixa etária. "É um segmento da nossa população que está exigindo do Estado políticas públicas que lhe dê atenção, para poder ter um envelhecimento com qualidade de vida, com segurança", disse.

Desafios e visões da sociedade

Os especialistas presentes destacaram que, além da saúde, as políticas públicas para pessoas idosas devem considerar outros problemas, como a violência e as faltas de habitação e mobilidade. Também devem ser consideradas as diferentes necessidades do processo de envelhecimento, que não é uniforme, e as novas realidades sociodemográficas e territoriais.

Preconceitos associados ao envelhecimento também foram citados como dificuldades na criação de políticas públicas para as pessoas idosas. Os estigmas de decadência, inutilidade, dependência, carga e proximidade da morte foram alguns dos exemplos trazidos.

A autora do livro Idosidade: Crônicas de uma mulher negra para inspirar tâmaras, Lenny Blue, ainda fez um recorte racial e de gênero na análise de como a população idosa é vista pela sociedade. "O racismo estrutural é potencializado no final da vida da mulher negra, porque é um acúmulo do sexismo, da sobrecarga de trabalho de cuidado, das piores condições de saúde, da menor proteção previdenciária", disse.

Assista à audiência, na íntegra, em transmissão da TV Alesp:

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