O impasse entre o direito à moradia da população idosa e o planejamento urbano foi o tema central do seminário "Se eu não morar ali, onde irei morar?", realizado nesta sexta-feira (19) na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

Organizado pelo Instituto do Legislativo Paulista (ILP) e promovido pela Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados, o debate abordou o dilema urbanístico da região da Lapa, na Zona Oeste da capital paulista, envolvendo a compatibilização das regras de zoneamento com o funcionamento das Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs).

De um lado, a prefeitura paulistana reclassificou as ILPIs privadas como serviços de hospedagem (nR1-12), atividade considerada incompatível com as Zonas Exclusivamente Residenciais (ZER). De outro, a Federação das ILPIs do Brasil (Fedilpis) sustenta que essas instituições funcionam como moradias coletivas e exercem função social de acolhimento aos idosos.

Proponente do seminário, a deputada federal Adriana Ventura (Novo-SP) defendeu uma solução consensual para o conflito, construída a partir do diálogo entre a Prefeitura de São Paulo, associações de moradores e representantes do setor. A parlamentar destacou o dever do Estado de garantir dignidade à população idosa e ressaltou a importância de ouvir todos os envolvidos no processo.

Em tom crítico, o presidente da Fedilpis, Sérgio Soares de Oliveira, afirmou que a nova classificação adotada por decreto pode provocar um colapso social na rede de acolhimento de idosos na capital. Segundo ele, das 1.171 ILPIs em funcionamento na cidade, nenhuma é pública, e 98,3% são privadas sem convênio com o poder público. O dirigente também cobrou a suspensão imediata das cassações de alvarás e da aplicação de multas.

O diretor jurídico da Associação de Moradores do City Lapa (Amocity), Jairo Glikson, afirmou que há convivência harmoniosa entre moradores da região e os lares coletivos. Ele esclareceu que a insatisfação de parte dos residentes não representa a posição da maioria da comunidade local. Glikson também propôs o reenquadramento das ILPIs na categoria de serviço público de pequeno porte (nR1-10).

A gestora do Residencial Recanta da Vila, Simone de Sá, criticou as ações do poder municipal que, segundo ela, ameaçam o funcionamento das ILPIs. Ela pontuou que as ILPIs não são clínicas de internação, mas moradias coletivas submetidas à fiscalização sanitária, onde a rotina dos idosos é mantida de forma ativa e integrada.

A psicóloga especializada em terceira idade Fran Winandy classificou como etarismo as tentativas de afastar os idosos dessas áreas residenciais. Ela alertou para os riscos das transferências compulsórias, que podem provocar a chamada síndrome da transferência, caracterizada pela ruptura de vínculos sociais.

O vereador de Ribeirão Preto André Rodini (Novo) defendeu a adaptação das cidades à nova configuração demográfica do país. Ele afirmou ser necessário fortalecer as instituições públicas e privadas responsáveis pelo cuidado e acolhimento da população idosa.

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