O deputado Carlos Giannazi (PSOL) recebeu entidades representativas de músicos e compositores no Plenário Tiradentes nesta terça-feira, 11/11. O propósito da reunião foi dar um passo inicial, segundo Giannazi, para que os artistas e produtores presentes - do Sindicato dos Músicos Profissionais do Município de São Paulo e do Sindicato dos Músicos e Produtores Independentes - pudessem abastecer o mandato com informações importantes que deverão compor a pauta da CPI do ECAD, ainda a ser instalada na Assembléia Legislativa. Documentos sobre o processo de arrecadação de direitos autorais contendo relatos de falhas e problemas com o trabalho do Escritório Central de Arrecadação de Direito Autoral (ECAD) foram disponibilizados ao deputado.

Outro assunto que tomou a atenção dos representantes foi a discussão com relação à Lei 12.547/07, que dispõe sobre a dispensa de apresentação da carteira da Ordem dos Músicos do Brasil na participação de músicos em shows e espetáculos afins que se realizem no Estado de São Paulo.

O parlamentar do PSOL disse que a idéia de reunir todos os envolvidos com a produção e execução musical e, por conseqüência, trazer à tona os problemas que acontecem com o pagamento de direitos autorais e arrecadação via ECAD, vai ao encontro de se propor soluções às reclamações da classe com relação à falta de fiscalização dos poderes públicos quanto à atuação da autarquia e apontar eventuais responsáveis quando a CPI for instalada.



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