A medida busca promover a qualidade de vida da pessoa com doença sem possibilidade de cura e dos familiares desse paciente. Segundo a Organização Mundial da Saúde, a cada ano mais de 20 milhões de pessoas precisam de cuidados paliativos ao final da vida no mundo todo. Autor do projeto, o deputado Daniel Soares, do Democratas, destaca que umas das diretrizes da política é a qualificação dos profissionais. Para a deputada Dra Damaris Moura, do PSDB, a regulamentação do tratamento paliativo é fundamental.