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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 862 /1949

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 862 / 1949
Ementa Dispõe sôbre a organização dos concursos de provas e titulos,para nomeações de servetuários de cartório o oficios de justiça,pelo Tribunal de justiça do estado e dando outras providências
Data de Publicação 23/08/1949
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Antônio Sylvio da Cunha Bueno
Apoiador(es)
Indexadores CONCURSO PÚBLICO, SERVENTUARIO, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.053

Tramitação

Data Descrição
24/08/1949 Considerado objeto de deliberação Pareceres ns. 2243 e 2604/49 da CCJ e da EC fav. com emenda desta
21/11/1949 1º discussão,foi adiada por 10 sessões a requerimento do sr. Leonidas Camarinha,novamente em disc.dia 30/11/49 foi a provado - concedida dispensa de intersticio a requerimento do sr. Ulysses Guimarães Foram apresentadas 37 emendas para 2} disc.e um subst.pelo sr.Paulo Lima
01/12/1949 2ºdiscussão foi adiada por 3,2,1 sessão a requerimento respectivamente dos srs Cunha Bueno Diogenes de Lima e Alfredo Farhat. Novamente em disc. dia 23/12/59m6º sessão ext,foi aprovado o subst.do sr. Paulo de Lima com destaques dos arts.7,12,13,e 14 ,e adiada a votação da emenda a requerimento do sr. Lino de Matos. Em disc. dia 23/12/49 foi aprovado requerimento do autor solicitando sua retirada Nota: a retirada do projeto não se encontra no DO ,o autor apresentou novo projeto que foi aprovado em requerimento de urgência(n.1250/49)que foi a promulgação pelo Gov.(Lei nº 616/4.1.50
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.053
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