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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 20 /1950

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 20 / 1950
Ementa Dispõe sobre a alteração da redação do Art. 14 da Lei nº 185 de 13/11/48 e revoga o § 2º da Tabela "A" que se refere o Art. 13 da mesma Lei. Emenda destacada do Projeto de lei nº 1062/49.
Data de Publicação 01/02/1950
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Epaminondas Ferreira Lobo
Apoiador(es)
Indexadores BENEFÍCIO FISCAL, IMPOSTO ESTADUAL
Etapa Atual Último andamento 06/07/1954 - Rejeitado em 2ª discussão.

Tramitação

Data Descrição
01/02/1950 Considerado objeto de deliberação.
13/05/1954 Parecer nº 292/54 da CCJ favorável.
21/05/1954 Aprovado em 1ª discussão.
28/06/1954 Parecer nº 567/54 da C. F. contrário.
06/07/1954 Rejeitado em 2ª discussão.
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