Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 864 /1950

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 864 / 1950
Ementa Dá competência e outras providências ao Tribunal de Contas do Estado sobre a fiscalização da aplicação do empréstimo concedido na forma do artigo 1º da Lei n. 263 de 1949.
Data de Publicação 15/06/1950
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Nelson Fernandes
Apoiador(es)
Indexadores EMPRÉSTIMO, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - TCESP
Etapa Atual Último andamento 16/09/1953 - Primeira discussão foi aprovado

Tramitação

Data Descrição
15/06/1950 Apresentado e considerado objeto de deliberação
30/05/1952 Parecer n. 578/52 da CCJ, p/ arq.
16/09/1953 Primeira discussão foi aprovado
Voltar
alesp