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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 908 /1953

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 908 / 1953
Ementa Revoga o § 3º. do artigo 12 da Lei n. 211, de 7 de dezembro de 1948
Data de Publicação 06/08/1953
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Valentim Amaral
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.090

Tramitação

Data Descrição
06/08/1953 Apresentado e considerado objeto de deliberação
25/11/1953 Parecer n. 2409/53 da CCJ favorável à constitutcionalidade
03/12/1953 Primeira discussão foi aprovado
21/12/1953 Segunda discussão foi aprovado
23/12/1953 Parecer n. 2877/53 da Comissão de Redação
30/12/1953 Redação Final foi aprovado. À promulgação (Autógrafo n. 2629) pub. D.O. de 14.1.54. Veto Total - Mensagem n. 21-54 - pub. DO de 16.1.54 e DO de 20.3.54
02/04/1954 Parecer n. 125/54 da CCJ favorável ao veto
09/04/1954 Em discussão foi aprovado o veto
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.090
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