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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1360 /1953

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 1360 / 1953
Ementa Revoga os incisos II, III, VII,VIII e IX da alínea "a" do artigo 20 da Lei nº 819, de 31/10/50 (Provimento de Oficiais da Justiça).
Data de Publicação 09/11/1953
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Derville Allegretti
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.102

Tramitação

Data Descrição
09/11/1953 Apresentado. - D.A. 09/11/53.
07/12/1953 Parecer nº 2628/53 da C.C.J. com substitutivo.
12/05/1954 1ª discussão foi encerrada.
18/05/1954 Emenda nº 1 ao substitutivo, RG. 35/54 - Deputado Derville Allegretti.
19/05/1954 Substitutivo nº 1 RG. 40/54 do Deputado Paes de Barros Nettto. Emendas nºs 2 e 5, RG. 37/8/9 e 42/54 do Deputado Amaral Lyra, Eumene Machado, Narciso Pieroni e Abreu Sodré.
12/07/1955 2ª discussão foi retirado a requerimento do autor.
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.102
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