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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 309 /1953

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 309 / 1953
Ementa Eleva de 1ª para 2ª Entrância as Comarcas de Piratininga, Valparaíso, Rancharia, Martinópolis, Birigui, Lucélia, Andradina, Mirassol, São Joaquim da Barra, Bariri, Cruzeiro, Tupã, Tanabi, Pompéia e Ituverava.
Data de Publicação 23/04/1953
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) José Romeiro Pereira
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.078

Tramitação

Data Descrição
23/04/1953 Apresentado e constituído objeto de deliberação.
19/06/1953 Ofício nº 2895/53, ao Sr. Presidente do Tribunal de Justiça do Estado.
09/10/1953 Ofício nº 4972/53, ao Sr. Presidente do Tribunal de Justiça.
14/01/1954 Ofício nº 257/53, ao Sr. Presidente do Tribunal de Justiça.
31/05/1955 Arquivado pelo Processo nº 3652/55, artigo 165 da Resolução nº 59, de 09/07/51.
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.078
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