Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 699 /1956

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 699 / 1956
Ementa Aplica o disposto nos artigos 90 e 91 do Decreto-lei nº 12.490, de 31/12/51, com a redação que lhes deu a Lei nº 1178, de 27/08/51, aos servidores extranumerários, quando no exercício de fiscalização de tributos.
Data de Publicação 08/10/1956
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Pinheiro Júnior
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.038

Tramitação

Data Descrição
08/10/1956 Apresentado e constituído objeto de deliberação.
15/04/1959 Arquivado de acordo com o artigo 184, da Resolução 207.
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.038
Voltar
alesp