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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 09 /1959

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 09 / 1959
Ementa Isenta do imposto territorial rural propriedade com áreas máximas de 30 alqueires e mínima de 20 alqueires cultivados.
Data de Publicação 16/03/1959
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Bady Bassit
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Último andamento 23/10/1959 - Lei n. 5.440/59 - Publicada em Diário Oficial em 24/10/1959 (Do P.L. 9/59)

Tramitação

Data Descrição
16/03/1959 Apresentado
18/03/1959 Emenda n. 1 (RG - 4/50 do deputado Modesto Gugliemi)
22/04/1959 Parecer n. 220/59 do dep. Nunes Ferreira relator especial favorável ao P.L. e à emenda da C.C.J.
25/04/1959 Aprovado em 1ª discussão com a emenda
29/04/1959 Juntado do P.L. 581/59 de autoria do Executivo, a este
11/08/1959 Parecer n. 1670/59 da C.E. favorável com emendas
11/08/1959 Parecer n. 1671/59 da Comissão de Finanças, pelo seu relator especial dep. Araripe Serpa, favorável a forma proposta pelo Executivo
28/08/1959 Juntada deste ao P.L. 581/59
28/08/1959 Aprovado em 2ª discussão exceto a parte destacada que está com a votação adiada (do P.L. 581/59)
30/09/1959 Parecer n. 1981/59 da Comissão de Redação (Do P.L. 581/59)
16/10/1959 Autógrafo n. 5.897/59 (Do P.L. 581/59)
23/10/1959 Lei n. 5.440/59 - Publicada em Diário Oficial em 24/10/1959 (Do P.L. 9/59)
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