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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 606 /1959

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 606 / 1959
Ementa Subordina diretamente ao Secretário da Justiça e Negócios do Interior o "Fundo de Assistência ao Menor", criado pela Lei n. 3738, de 18/01/57.
Data de Publicação 27/04/1959
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Anselmo Farabulini Júnior
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.009

Tramitação

Data Descrição
27/04/1959 Apresentado
30/04/1959 Emenda n. 1/59 (RG 43/59) - Farabulini Junior
05/06/1959 Parecer n. 803/59 da C.C.J. - favorável ao PL e emenda
14/06/1962 Aprovado em 1ª discussão com emenda - D.A. 16/06/62
16/08/1962 Parecer n. 1587/62 da C.A.S. favorável - D.A. 18/08/62
18/10/1962 Em 2ª discussão o projeto voltou às comissões por ter recebido emenda - 20/10/62
19/10/1962 Substitui n. 1 (SL 211/62) de vários deputados - 20/10/62
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.009
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