| 29/09/1987 |
Publicado no Diário Oficial |
| 30/09/1987 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 06/10/1987 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 07/10/1987 |
Recebido do DOL para distribuição (2364) |
| 14/10/1987 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CCCT - Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 14/10/1987 |
Entrada na CCJ |
| 18/05/1990 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 10/08/1990 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n) |
| 14/08/1990 |
Juntado a este o Processo RG 10.239/89, contendo manifestação subscrita por vários juizes integrantes da Magistratura Paulista |
| 17/08/1990 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Fernando Leça (983) |
| 19/09/1990 |
Recebido do Deputado Fernando Leça com parecer (s/n) |
| 19/09/1990 |
Encaminhado ao DOL para publicação do parecer pela CCJ (carga 1097) |
| 20/09/1990 |
Publicado o parecer 1164/90, do Relator Especial Deputado Fernando Leça, em substituição à Comissão de Constituição e Justiça |
| 20/09/1990 |
Entrada na CCCT |
| 20/09/1990 |
Publicado o Parecer nº 1164/90 de RE Dep. Fernando Leça pela CCJ (favorável ao projeto) - (DOE p.53) |
| 07/12/1990 |
Entrada na CFO |
| 02/04/1991 |
Recebido da Comissão de Finanças e Orçamento com os pareceres para conferência e publicação (carga s/n) |
| 09/04/1991 |
Devolvido ao Expediente das Comissões (340) |
| 10/04/1991 |
Retornou à Comissão de Finanças e Orçamento |
| 10/09/1991 |
RESTAURADO |
| 11/09/1991 |
RESTAURADO |
| 11/09/1991 |
Recebido do DOL para prosseguir tramitação (1578) |
| 12/09/1991 |
Encaminhado ao Expediente das Comissões (1587) |
| 12/09/1991 |
Retornou à Comissão de Finanças e Orçamento |
| 17/09/1991 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/n) |
| 18/09/1991 |
Encaminhado ao DOL para publicação dos pareceres (em mãos) |
| 19/09/1991 |
Publicado Parecer nº 1248/91, da Comissão de Finanças e Orçamento |
| 19/09/1991 |
Juntada ao PL, nesta data, a Ata da Reunião onde consta a votação do parecer da Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia |
| 19/09/1991 |
Punlicado o Parecer nº 1248/91 da CFO (favorável ao projeto) - (DOE p.83) |
| 26/02/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (251) |
| 26/02/1992 |
33ª Sessão Ordinária - Figurou na Ordem do Dia |
| 27/02/1992 |
35ª Sessão Ordinária - Recebeu um substitutivo, devendo retornar às Comissões, para análise do mesmo. |
| 28/02/1992 |
Publicado Substitutivo nº 01 (Wadih Helú) - (DOE p.94) |
| 05/03/1992 |
Encaminhado ao Expediente das Comissões (238) |
| 05/03/1992 |
Entrada na CCJ para apreciação do substitutivo |
| 25/06/1992 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
| 30/06/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n) |
| 30/06/1992 |
RESTAURADO |
| 01/07/1992 |
RESTAURADO o Projeto de Lei pela segunda vez |
| 03/08/1992 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado João Leiva |
| 03/08/1992 |
Encaminhado ao Deputado João Leiva (1380) |
| 26/08/1992 |
Presidente solicita devolução |
| 27/08/1992 |
Recebido do Deputado João Leiva, com parecer, para seguir tramitação (carga s/n) |
| 28/08/1992 |
Devolvido ao Expediente das Comissões, para o mesmo fim (1623) |
| 28/08/1992 |
Entrada na CCCT |
| 30/09/1992 |
Publicado requerimento do Deputado Arlindo Chinaglia solicitando designação de Relator Especial |
| 01/10/1992 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCCT |
| 05/10/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n) |
| 08/10/1992 |
Designado Relator Especial pela CCCT o Deputado Rubens Furlan |
| 08/10/1992 |
Encaminhado ao Gabinete do Deputado Rubens Furlan (1944) |
| 21/10/1992 |
Presidente solicita devolução |
| 04/11/1992 |
Recebido do Deputado Rubens Furlan para designação de novo Relator Especial (s/n) |
| 05/11/1992 |
Designado novo Relator Especial pela Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia o Deputado Campos Machado |
| 05/11/1992 |
Encaminhado ao Gabinete do Deputado Campos Machado (2169) |
| 18/11/1992 |
Presidente solicita devolução |
| 13/12/1994 |
Recebido do Deputado Campos Machado, com parecer pela Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia |
| 14/12/1994 |
Encaminhado ao Expediente das Comissões para seguir tramitação (2186) |
| 14/12/1994 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
| 25/04/1995 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n) |
| 25/04/1995 |
Designado Relator Especial pela Comissão de Finanças e Orçamento o deputado Pedro Dallari |
| 25/04/1995 |
Encaminhado ao Deputado Pedro Dallari (595) |
| 08/05/1995 |
Recebido do Deputado Pedro Dallari com parecer para conferência e publicação (s/n) |
| 09/05/1995 |
Encaminhado ao DOL para publicação dos pareceres (652) |
| 10/05/1995 |
Publicados os pareceres 357, 358 e 359/95, todos de Relator Especial, em substituição, respectivamente, às Comissões de Constituição e Justiça, Cultura, Ciência e Tecnologia e Finanças e Orçamento. |
| 10/05/1995 |
Publicados os Pareceres nºs. 357/95 de RE Dep. João Leiva pela CCJ (favorável ao Substitutivo nº 01 ao projeto, na forma da Subemenda Substitutiva, ora apresentada), 358/95 de RE Dep. Campos Machado pela CCCT (favorável ao Substitutivo nº 01 e contrário a Subemenda Substitutiva) e 359/95 de Re Dep. Pedro Dallari pela CFO (contrário ao Substitutivo e a Subemenda Substitutiva) - (DOE p.67 e 68) |
| 16/10/1995 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2055) |
| 16/10/1995 |
Devolvido ao DOL para aguardar inclusão na Ordem do Dia (1707) |
| 02/02/1996 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (39) |
| 03/12/1996 |
Figurou na Ordem do Dia correspondente às Sessões Ordinárias de nº 002 a 180, de 05.02 a 03.12.1996, sem que tenha sido votado |
| 27/01/1997 |
Encaminhado ao DOL para aguardar nova inclusão na Ordem do Dia (82) |
| 04/02/1997 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (33) |
| 04/02/1997 |
Figurou na Ordem do Dia correspondente às Sessões Ordinárias de nº 001 a 183 (04 de fevereiro a 03 de dezembro de 1997), sem que tenha sido votado |
| 04/12/1997 |
184ª Sessão Ordinária - Retirado da Ordem do Dia (Votação do Projeto de lei Orçamentária para o exercício de 1998)) |
| 17/02/1998 |
Enviado ao DOL para aguardar nova inclusão na Ordem do Dia (24) |
| 20/01/2000 |
Arquivado, nos termos do Artigo 1º, "CAPUT", da Res. 801/99 (DA, p.1) |
| 20/01/2000 |
Publicado despacho de arquivamento - Arquivado nos termos do artigo 1º "Caput" da Resolução nº 801/99 (D.A.L. p.01 ) |
| 10/04/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 01929/2000) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.108 |
