| 18/04/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 19/04/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 25/04/1991 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 25/04/1991 |
Publicada a Emenda nº 01 (Deputado Ricardo Tripoli) - (DOE p.36) |
| 26/04/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (411) |
| 29/04/1991 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constiutição e Justiça; CCCT - Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 29/04/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissões (507) |
| 29/04/1991 |
Entrada na CCJ |
| 14/10/1991 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 15/10/1991 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de relator especial (s/n) |
| 16/10/1991 |
Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Vitor Sapienza |
| 16/10/1991 |
Enviado ao Gabinete do Deputado Vitor Sapienza, Relator Especial designado (1854) |
| 25/10/1991 |
Recebido do Gabinete do Deputado Vitor Sapienza, com parecer (s/n) |
| 25/10/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissões para prosseguir tramitação (1972) |
| 30/10/1991 |
Entrada na CCCT |
| 11/12/1991 |
Entrada na CFO |
| 17/03/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/n) |
| 19/03/1992 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (349) |
| 20/03/1992 |
Publicados os Pareceres nºs.: 368/92 de R.E. Deputado Vitor Sapienza pela CCJ (favorável ao projeto e à emenda nº 01). 369/92 da CCCT (favorável ao projeto e contrário à emenda nº 01) e 370/92 da CFO (favorável ao projeto e à emenda nº 01) - (DOE p.114) |
| 02/04/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (593) |
| 02/04/1992 |
79ª Sessão Ordinária - Recebeu emendas, retorna às Comissões |
| 03/04/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões para apreciação das emendas (560) |
| 03/04/1992 |
Entrada na CCJ |
| 03/04/1992 |
Publicada a Emenda nº 02 (Deputado Rui Falcão e outros) - |
| 08/05/1992 |
Entrada na CCCT |
| 10/03/1993 |
Publicado o Veto Total |
| 13/03/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões (309) |
| 14/11/1994 |
Entrada na CFO |
| 30/11/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/n) |
| 30/11/1994 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (1997) |
| 01/12/1994 |
Publicados os Pareceres nºs.: 1760/94 da CCJ (favorável à Emenda nº 02) - 1761/94 da CCCT (favorável ao projeto e à emenda nº 02) e 1762/94 da CFO (favorável ao projeto e à emenda nº 02) - (DOE p.84) |
| 07/12/1994 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1653) |
| 07/12/1994 |
51ª Sessão Extraordinária - Aprovado o PL com emenda e rejeitada a emenda nº 01 |
| 08/12/1994 |
Enviado ao Expediente das Comissões para elaboração da redação final (2101) |
| 08/12/1994 |
Entrada na Comissão de Redação |
| 16/12/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n) |
| 01/02/1995 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (30) |
| 02/02/1995 |
Publicado o Parecer nº 02/95 da Comissão de Redação - (DOE p.50) |
| 06/02/1995 |
Recebido do DOL para despacho de elaboração do autógrafo (54) |
| 07/02/1995 |
Enviado ao DOL para confecção do autógrafo (65) |
| 13/02/1995 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (128) |
| 15/02/1995 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (149) |
| 17/02/1995 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/n) |
| 17/02/1995 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (184) |
| 21/02/1995 |
Publicado o Autógrafo nº 22.911 |
| 02/03/1995 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 09/03/1995 |
Entrou o Veto Total |
| 10/03/1995 |
Recebido do Protocolo para distribuição do veto (s/n) |
| 13/03/1995 |
DISTRIBUIÇÃO (Veto): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CCCT - Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 13/03/1995 |
Entrada na CCJ |
| 22/03/1995 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (71) |
| 23/03/1995 |
Designado Relator Especial pela CCJ, a Deputada Célia Leão |
| 23/03/1995 |
Enviado ao Gabinete da Deputada Célia Leão, Relatora Especial designado (388) |
| 29/03/1995 |
Recebido do Gabinete da Deputada Célia Leão, com o parecer para conferência e publicação (s/n) |
| 10/04/1995 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (525) |
| 11/04/1995 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (544) |
| 11/04/1995 |
38ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
| 11/04/1995 |
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinária de nºs. 39ª a 69ª (período de 11 de abril a 08 de maio de 1995), sem que tenha sido votado |
| 09/05/1995 |
70ª Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto, rejeitado o veto |
| 10/05/1995 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (677) |
| 19/05/1995 |
Publicado a Lei nº 9.162, de 17,05.95 (Promulgada pela ALESP) |
| 29/05/1995 |
Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (944) |
| 24/07/1995 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (1063) |
| 19/06/2007 |
Publicado Ofício do STF - Ministra Ellen Gracie - Presidente-MSG nº 2111, de 4/6/2007-Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 3751. Relator:Ministro Gilmar Mendes. Requerente: Governador do Estado de São Paulo. Requerida: Assembléia do Estado de São Paulo. Comunicando que o STF, na Sessão Plenária realizada em 4/06/2007, por unanimidade, julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade da Lei nº 9.162, de 17/05/1995. (DA p. 17) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.114 |
