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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0207 /1992

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0207 / 1992
Ementa Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de controle de vetores pelos estabelecimentos comerciais do ramo de alimentação.
Data de Publicação 28/03/1992
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores BAR E RESTAURANTE, VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.136

Tramitação

Data Descrição
28/03/1992 Publicado no Diário Oficial
31/03/1992 Pauta de 1ª Sessão
06/04/1992 Pauta de 5ª Sessão
07/04/1992 Recebido do DOL para distribuição (650)
08/04/1992 DISTRIBUIÇÃO: Comissão de Constituição e Justiça / Comissão de Saúde e Higiene
08/04/1992 Enviado ao Expediente das Comissões (600)
08/04/1992 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
25/06/1992 Presidente solicita Relator Especial
07/08/1992 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
10/08/1992 Designada Relator Especial pela Comissão de Constituição e Justiça a Deputada Beatriz Pardi
12/08/1992 Encaminhado ao Gabinete da Deputada Beatriz Pardi (1429)
26/08/1992 Recebido da Deputada Beatriz Pardi, Relator Especial, com parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, para seguir tramitando (s/n)
26/08/1992 Encaminhado ao Expediente das Comissões, para o mesmo fim (1596)
27/08/1992 Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
17/02/1993 Publicado requerimento do Autor solicitando designação de Relator Especial
01/03/1993 Presidente solicita Relator Especial
02/03/1993 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
05/03/1993 Designado Relator Especial pela Comissão de Saúde e Higiene o Deputado Arlindo Chinaglia
05/03/1993 Encaminhado ao Gabinete do Deputado Arlindo Chinaglia (187)
18/03/1993 Recebido do Deputado Arlindo Chinaglia, para publicação dos pareceres (s/n)
26/03/1993 Encaminhado ao DOL para publicação dos pareceres (334)
27/03/1993 Publicados os pareceres, sendo que o teor do parecer da Comissão de Saúde e Higiene foi contrário ao Projeto de Lei
27/03/1993 Publicados os Pareceres nºs.: 195/93 de Relator Especial (Deputada Beatriz Pardi) pela Comissão de Constituição e Justiça (favorável ao projeto) e 196/93 de Relator Especial (Deputado Arlindo Chinaglia) pela Comissão de Saúde e Higiene (contrário ao projeto) - (DOE p,68)
21/01/2000 Arquivado nos termos do Artigo 1º, "Caput" da Resolução 801/99 (DA, p.1)
10/04/2000 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 02198/2000)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.136

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
contrário                    
favorável   (não existe documento)
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