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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0318 /1992

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0318 / 1992
Ementa Proibe a venda de bebidas alcoólicas no interior de estádios e ginásios de esportes, pertencentes ao Governo do Estado de São Paulo.
Data de Publicação 07/05/1992
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores BEBIDA ALCOÓLICA, CAMPO DE FUTEBOL, CENTRO ESPORTIVO, COMÉRCIO, ESTÁDIO DE FUTEBOL, GOVERNO, PROIBIÇÃO, PÚBLICO, SEGURANÇA, SEGURANÇA PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/12/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 12.01.142

Tramitação

Data Descrição
07/05/1992 Publicado no Diário Oficial
08/05/1992 Pauta de 1ª Sessão
14/05/1992 Pauta de 5ª Sessão
15/05/1992 Recebido do DOL para distribuição (961)
18/05/1992 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão Constituição e Justiça e CET - Comissão de Esportes e Turismo
18/05/1992 Enviado ao Expediente das Comissões (880)
18/05/1992 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
17/06/1992 Entrada na Comissão de Esportes e Turismo
17/03/1993 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial
19/03/1993 Presidente solicita Relator Especial pela CET
22/03/1993 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
24/03/1993 Designado Relator Especial pela Comissão de Esportes e Turismo o Deputado Roberto Purini
24/03/1993 Encaminhado ao Gabinete do Deputado Roberto Purini, Relator Especial (315)
30/03/1993 Recebido do Deputado Roberto Purini com parecer para conferência e publicação (s/n)
05/04/1993 Encaminhado ao DOL para publicação dos pareceres (384)
06/04/1993 Publicados o Parecer 233/93, da Comissão de Constituição e Justiça, e o Parecer nº 234/93, do Relator Especial Deputado Roberto Purini, em substituição à Comissão de Esportes e Turismo, contrário ao PL
23/08/1995 Publicado requerimento do autor, solicitando a inclusão do Projeto na Ordem do Dia.
05/11/1999 Mantida a tramitação nos termos da Resolução nº 801/1999. (DA. pág. 28)
13/12/2011 Arquive ¿se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/2011, o Projeto de Lei nº: - 318, de 1992. DA página 23.
15/12/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 12.01.142

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
233 / 2004 favorável favorável Daniel Marins Comissão de Constituição e Justiça    
234 / 2004 contrário Roberto Purini Comissão de Esportes e Turismo                    

Proposituras Correlatas

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