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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0318 /1992

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0318 / 1992
Ementa Proibe a venda de bebidas alcoólicas no interior de estádios e ginásios de esportes, pertencentes ao Governo do Estado de São Paulo.
Data de Publicação 07/05/1992
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores BEBIDA ALCOÓLICA, CENTRO ESPORTIVO, COMÉRCIO, ESTÁDIO DE FUTEBOL, PROIBIÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/12/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 12.01.142

Tramitação

Data Descrição
07/05/1992 Publicado no Diário Oficial
08/05/1992 Pauta de 1ª Sessão
14/05/1992 Pauta de 5ª Sessão
15/05/1992 Recebido do DOL para distribuição (961)
18/05/1992 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão Constituição e Justiça e CET - Comissão de Esportes e Turismo
18/05/1992 Enviado ao Expediente das Comissões (880)
18/05/1992 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
17/06/1992 Entrada na Comissão de Esportes e Turismo
17/03/1993 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial
19/03/1993 Presidente solicita Relator Especial pela CET
22/03/1993 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
24/03/1993 Designado Relator Especial pela Comissão de Esportes e Turismo o Deputado Roberto Purini
24/03/1993 Encaminhado ao Gabinete do Deputado Roberto Purini, Relator Especial (315)
30/03/1993 Recebido do Deputado Roberto Purini com parecer para conferência e publicação (s/n)
05/04/1993 Encaminhado ao DOL para publicação dos pareceres (384)
06/04/1993 Publicados o Parecer 233/93, da Comissão de Constituição e Justiça, e o Parecer nº 234/93, do Relator Especial Deputado Roberto Purini, em substituição à Comissão de Esportes e Turismo, contrário ao PL
23/08/1995 Publicado requerimento do autor, solicitando a inclusão do Projeto na Ordem do Dia.
05/11/1999 Mantida a tramitação nos termos da Resolução nº 801/1999. (DA. pág. 28)
13/12/2011 Arquive ¿se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/2011, o Projeto de Lei nº: - 318, de 1992. DA página 23.
15/12/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 12.01.142

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
233 / 2004 favorável favorável Daniel Marins Comissão de Constituição e Justiça    
234 / 2004 contrário Roberto Purini Comissão de Esportes e Turismo                    

Proposituras Correlatas

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