| 02/09/1992 |
Publicado no Diário Oficial |
| 03/09/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 10/09/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 11/09/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (1780) |
| 11/09/1992 |
Publicado o substitutivo nº 01 do(a) Deputado(a) Célia Leão e outros D.A.p.56 |
| 11/09/1992 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 ao 06 do(a) Deputado(a) Luiz Carlos da Silva D.A. p.56 |
| 14/09/1992 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação |
| 14/09/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1746) |
| 14/09/1992 |
Entrada na CCJ |
| 20/04/1993 |
Deutado Vanderlei Simionato requer designação de Relator Especial |
| 23/04/1993 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
| 26/04/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 26/04/1993 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado José Carlos Tonin (526) |
| 10/05/1993 |
Entrada na CE |
| 27/06/1994 |
Deputado Uebe Rezeck requer designação de Relator Especial |
| 01/08/1994 |
Presidente solicita Relator Especial pela CE |
| 04/08/1994 |
Designado Relator Especial pela CE o Deputado Jayme Gimenez (1185) |
| 16/08/1994 |
Recebido do Deputado Jayme Gimenez sem parecer para nova designação de Relator Especial (s/nº) |
| 17/08/1994 |
Resignado Relator Especial pela CE o Deputado Mauro Bragato (1304) |
| 18/08/1994 |
Recebido do Deputado Mauro Bragato sem parecer para nova designação de Relator Especial (s/nº) |
| 22/08/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 22/08/1994 |
Designado Relator Especial pela CE o Deputado Walderlei Simionato (1343) |
| 30/08/1994 |
Recebido do Deputado Wanderlei Simionato com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
| 31/08/1994 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (1438) |
| 01/09/1994 |
Publicados o Parecer nº 1365/94, de Relator Especial (Deputado José Carlos Tonin) pela CCJ, favorável ao PL e às Emendas 1 a 6 e contrário ao substitutivo; e o Parecer nº 1366/94 *** |
| 01/09/1994 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1365 de 1994 de Relator Especial p/Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao PL e às emendas 01 a 06 e contrário ao Substantivo 01 e 1366 de 1994 de Relator Especial Deputado Vanderlei Simionato p/Comissão de Educação, favorável ao PL e à emenda nº 01 e contrário às demais emendas e ao Substitutivo nº 01 (DOE p. 84) |
| 16/10/1995 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2157) |
| 20/10/1995 |
Deputado Milton Monti e outros solicitam tramitação de urgência |
| 23/10/1995 |
35ª Sessão Extraordinária - aprovado o requerimento de urgência |
| 25/10/1995 |
Publicado requerimento de urgência |
| 26/10/1995 |
Figurou na Ordem do Dia correspondente às Sessões Ordinárias 261ª, 263ª e 265ª (dias 26, 27 e 30 de outubro de 1995) sem que tenha sido votado |
| 31/10/1995 |
267ª Sessão Ordinária - Recebeu emenda, tendo sido encaminhado às Comissões pertinentes |
| 01/11/1995 |
Enviado ao Expediente das Comissões (***) |
| 01/11/1995 |
Entrada na CCJ |
| 01/11/1995 |
Publicada a Emenda nº 01: do(a) Deputado(a) Milton Flávio e outros D.A. p. 04 |
| 24/11/1995 |
presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
| 05/12/1995 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
| 06/12/1995 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (2246) |
| 07/12/1995 |
Publicado o Parecer nº 1621/95, do Congresso das Comissões de Constituição e Justiça e de Educação, contrário à Emenda 7 |
| 12/12/1995 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (26040 |
| 12/12/1995 |
53ª Sessão Extraordinária - adiada a votação por falta de quorum |
| 21/01/2000 |
Arquivado nos termos do Artigo 1º, "Caput" da Resolução 801/99 (DA, p.1) |
| 24/02/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 02395/2000) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.136 |
