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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0621 /1992

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0621 / 1992
Ementa Dispõe sobre a cobrança de ingressos e a comercialização de produtos alimentícios em festas populares onde haja participação financeira do Estado.
Data de Publicação 16/09/1992
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Uebe Rezeck
Apoiador(es)
Indexadores ALIMENTO, COBRANÇA, ESTADO, FESTA, FINANCIAMENTO, INGRESSO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.136

Tramitação

Data Descrição
16/09/1992 Publicado no Diário da Assembléia
17/09/1992 Pauta de 1ª Sessão
24/09/1992 Pauta de 5ª Sessão
25/09/1992 Recebido do DOL para distribuição (1891)
28/09/1992 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CCCT - Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia
28/09/1992 Enviado ao Expediente das Comissões (1877)
28/09/1992 Entrada na CCJ
11/11/1992 Deputado Uebe Rezexk requer designação de Relator Especial
12/11/1992 Presidente solicita Relator Especial
03/12/1992 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
03/12/1992 Enviado ao Deputado Dimas Ramalho (2423)
04/12/1992 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Dimas Ramalho
03/02/1993 Presidente solicita devolução
26/11/1993 Recebido do Deputado Dimas Ramalho sem parecer para nova designação de Relator Especial (735)
30/11/1993 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Oswaldo Justo
30/11/1993 Enviado ao Deputado Oswaldo Justo (846)
21/02/1994 Presidente solicita devolução
22/11/1994 Recebido da Liderança do PMDB sem parecer para nova designação de Relator Especial
25/11/1994 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Wanderlei Simionato
28/11/1994 Enviado ao Deputado Vanderlei Simionato (1946)
01/12/1994 Recebido do Deputado Wanderlei Simionato com parecer para prosseguir tramitação (s/nº)
01/12/1994 Enviadoao Expediente das Comissões (2008)
01/12/1994 Entradana CCCT
15/08/1995 RESTAURADO
07/02/2000 Enviado ao DOL para publicação do despacho de arquivamento (23)
08/02/2000 Arquivado nos termos do artigo 1º "caput" da Resolução 801/99 (DA p. 4)
25/02/2000 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 02506/2000)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.136
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