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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0760 /1992

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0760 / 1992
Ementa Introduz procedimentos nas contas correntes estaduais de depósitos judiciais.
Data de Publicação 20/11/1992
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Célia Leão
Apoiador(es)
Indexadores DEPÓSITO JUDICIAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.136

Tramitação

Data Descrição
20/11/1992 Publicado no Diário Oficial
23/11/1992 Pauta de 1ª Sessão
27/11/1992 Pauta de 5ª Sessão
30/11/1992 Recebido do DOL para distribuição (2274)
03/12/1992 Distribuído à Comissão de Constituição e Justiça
03/12/1992 Enviado ao Expediente das Comissões (2422)
04/12/1992 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
24/11/1994 Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº)
28/11/1994 Enviado ao DOL para publicação (1953)
29/11/1994 Publicado o parecer
29/11/1994 Publicado o Parecer nº 1649 de 1994 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao PL., c/emenda. (DOE p. 100)
21/01/2000 Arquivado nos termos do Artigo 1º, "Caput" da Resolução 801/99 (DA, p.1)
24/02/2000 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 02395/2000)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.136

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável ao projeto com emenda Ricardo Trípoli Comissão de Constituição e Justiça              

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