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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0764 /1992

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0764 / 1992
Ementa Altera dispositivo do artigo 4º da Lei nº 7524, de 1991, que institui auxílio-alimentação para funcionários e servidores da Administração Centralizada.
Data de Publicação 21/11/1992
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Nelson Salomé
Apoiador(es)
Indexadores ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, ALIMENTAÇÃO, AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO, SERVIDOR, SERVIDOR PÚBLICO, VALE-REFEIÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.136

Tramitação

Data Descrição
21/11/1992 Publicado no Diário Oficial
24/11/1992 Pauta de 1ª Sessão
30/11/1992 Pauta de 5ª Sessão
01/12/1992 Recebido do DOL para distribuição (2288)
01/12/1992 Distribuído às Comissões de Constituição e Justiça, Administração Pública e de Finanças e Orçamento
01/12/1992 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
02/12/1992 Enviado ao Expediente das Comissões (2415)
10/03/1993 Deputado Nelson Salomé solicita designação de Relator Especial
11/03/1993 Presidente solicita Relator Especial em substituição à Comissão de Constituição e Justiça
11/03/1993 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
12/03/1993 Designado Relator Especial o Deputado Junji Abe (247)
19/03/1993 Recebido do Deputado Junji Abe com parecer (s/nº)
19/03/1993 Devolvido ao Expediente das Comissões para prosseguir tramitação (276)
22/03/1993 Entrada na Comissão de Administração Pública
30/03/1993 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
25/06/1993 Presidente solicita Relator Especial em substituição à Comissão de Administração Pública
02/08/1993 Designado Relator Especial o Deputado Hélio Ansaldo (49)
23/08/1993 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
06/12/1995 Presidente solicita Relator Especial em substituição à Comissão de Finanças e Orçamento
15/12/1995 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (001)
08/02/1996 Designado Relator Especial o Deputado Cândido e Galvão (159)
28/02/1996 Recebido do Deputado Cândido Galvão com parecer (s/nº)
15/03/1996 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (522)
16/03/1996 Publicados os pareceres
16/03/1996 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 0633, 0634 e 0635 de 1996, respectivamente de Relator Especial Deputado Junji Abe p/Comissão de Constituição e Justiça; de Relator Especial Deputado Hélio Ansaldo p/ Comissão de Administração Pública e de Relator Especial Deputado Cândido Galvão p/Comissão de Finanças e Orçamento, todos favoráveis ao PL. (DOE p. 08)
21/01/2000 Arquivado nos termos do Artigo 1º, "Caput" da Resolução 801/99 (DA, p.1)
24/02/2000 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 02395/2000)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.136

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável Junji Abe Comissão de Constituição e Justiça          
favorável Cândido Galvão Comissão de Finanças e Orçamento            
favorável Fernando Silveira Comissão de Administração Pública            
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