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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0698 /1992

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0698 / 1992
Ementa Inclui artigo no Capítulo VI das Disposições Finais Transitórias da Lei nº 6544/89, que dispõe sobre o estatuto das licitações e contratos pertinentes a obras, serviços, compras, alienações, concessões e locações no âmbito da Administração Centralizada e Autárquica.
Data de Publicação 28/10/1992
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Erasmo Dias
Apoiador(es)
Indexadores ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, AUTARQUIA, CONTRATO, LEI ESTADUAL 6544/1989, LICITAÇÃO E CONTRATO, OBRA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.058

Tramitação

Data Descrição
28/10/1992 Publicado no Diário da Assembléia, p. 00086
30/10/1992 Pauta de 1ª Sessão
06/11/1992 Pauta de 5ª Sessão
09/11/1992 Recebido do DOL para distribuição (2128)
09/11/1992 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
09/11/1992 Enviado ao Expediente das Comissões (2189)
09/11/1992 Entrada na CCJ
28/04/1993 Recebido do Expediente das Comissões com parecer da CCJ para publicação (s/nº)
03/05/1993 Enviado ao DOL para publicação do parecer (563)
04/05/1993 Publicado o Parecer nº 312/93 da Comissão de Constituição e Justiça (contrário ao projeto) - (DOE p.82)
22/09/1993 Autor solicita retirada
23/09/1993 Recebido do DOL para deferimento do pedido de retirada (1468)
23/09/1993 Deferido pedido de retirada
24/09/1993 Enviado ao DOL para publicação do despacho de arquivamento (439)
25/09/1993 Publicado requerimento de retirada
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.058
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