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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1017 /1993

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1017 / 1993
Ementa Da a denominação de "Airton Rodrigues" à Delegacia Regional de Cultura da Grande São Paulo, na Capital.
Data de Publicação 17/11/1993
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores DELEGACIA REGIONAL DE CULTURA, DENOMINAÇÃO, REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.138

Tramitação

Data Descrição
17/11/1993 Publicado no Diário Oficial
18/11/1993 Pauta de 1ª Sessão
18/11/1993 Publicada errata do PL (D.O.E. p.97 )
24/11/1993 Pauta de 5ª Sessão
24/11/1993 Entrada na CCJ
25/11/1993 Recebido do DOL para distribuição (1805)
25/11/1993 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CCCT - Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia (artigo 33 do Regimento Interno)
25/11/1993 Enviado ao Expediente das Comissões (804)
25/11/1993 Entrada na CCJ.
02/12/1993 Distribuído ao Deputado Ricardo Trípoli.
21/02/1994 Devolvido com emenda e aprovação do PL. À CCJ.
09/03/1994 Aprovado o parecer.
17/03/1994 Entrada na CCCT
25/03/1994 Distribuído ao Deputado Adilson Monteiro Alves.
14/03/1995 Devolvido com parecer favorável. À CCCT.
01/06/1995 Distribuído ao Deputado Cesar Callegari.
02/08/1995 Devolvido com cota do relator. À CCCT.
02/08/1995 Devolvido com parecer propondo que se oficie ao Secretário da Cultura, para que se possa obter informações sobre a política do Governo em relação às Delegacias de Cultura. À CCCT.
17/04/1996 Devolvido pela CCCT e enviado ao Relator, Deputado Cesar Callegari.
27/05/1998 Devolvido pelo Relator, Deputado Cesar CalLegari. À CCCT.
08/06/1998 Redistribuído ao Deputado Nelson Salomé,
19/06/1998 Devolvido com parecer favorável. À CCCT.
19/08/1998 Devolvido à CCCT.
27/10/1998 Devolvido com parecer favorável com emenda. À CCCT.
09/12/1998 Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº)
09/12/1998 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (1803)
09/12/1998 Recebido do Protocolo das Comissões com pareceres para conferência e publicação (s/n)
09/12/1998 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (1803)
09/12/1998 Aprovado o parecer. Ao STAM.
10/12/1998 Publicados o Parecer nº 2082/98, da Comissão de Constituição e Justiça, favorável com emenda; e o Parecer nº 2083/98, da Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia, favorável na forma da emenda da CCJ (DA p. 13)
10/12/1998 Publicados os pareceres: 2082/98, da CCJ, favorável, ao PL com Emenda e 2083/98, da CCCT, favorável ao PL e à Emenda apresentada pela CCJ
04/03/1999 7ª Sessão Extraordinária - aprovado na forma da emenda da CCJ
05/03/1999 Entrada na Comissão de Redação
11/03/1999 Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n)
11/03/1999 Enviado ao DOL para publicação do parecer (179)
11/03/1999 Aprovado o parecer do relator, na Comissão de Redação. Ao STAM.
12/03/1999 Publicado o parecer nº 286/99, da CR (DA p. 7)
12/03/1999 Pauta de 1ª Sessão - Redação
16/03/1999 Pauta de 2ª Sessão - Redação
18/03/1999 Enviado ao DOL para confecção do autógrafo (221)
19/03/1999 Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (s/nº)
26/03/1999 Publicado o Autógrafo nº 24.321 (DA p. 6)
07/04/1999 Entrou Veto Total
08/04/1999 Publicada Mensagem nº 76/99, encaminhando Veto Total (DA p. 3)
09/04/1999 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CCCT - Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia
09/04/1999 Reentrada para elaboração do veto total. À CCJ.
12/04/1999 Entrada na CCJ
15/04/1999 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (artigo 36, §4º, da IX CRI )
15/04/1999 Solicitado RE. Ao STAM.
15/04/1999 Juntado o pedido de RE. Ao STAM para despacho.
19/04/1999 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Daniel Marins
20/04/1999 Ao Deputado Daniel marins (RE).
07/05/1999 Recebido do Protocolo das Comissões (s/nº)
07/05/1999 Enviado ao DOL para inclusão na Ordem do Dia, nos termos do artigo 28, §6º, da Constituição Estadual (400)
07/05/1999 Devolvido e encamimhado ao STAM em virtude do vencimento do prazo.
10/05/1999 37ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
23/08/1999 Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 38ª a 88ª, no período de 11 de maio a 34 de agosto de 1999
24/08/1999 89ª Sessão Ordinária - aprovado o projeto, rejeitado o veto
28/08/1999 Publicada a Lei 10.356, de 27.08.99 (DOE, p.2)
31/08/1999 Publicada retificação da Lei 10.356, de 27.08.99 (DOE, p.1)
17/03/2000 Enviado de STAM-SERV.TÉC. AUX. MESA para SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 03933/2000)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.138

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável ao projeto com emenda              
propondo redação final        
favorável ao projeto com emenda      

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 26/03/1999 Autógrafo 024321 Mesa Diretora  
 
2 28/08/1999 Lei (§ 7ª - artigo 28) 10356 Governador  
 
3 25/08/1999 Ofício 006076 Vanderlei Macris  
4 24/08/1999 Req. Urgência Vanderlei Macris  
 
5 08/04/1999 Veto Total 029164 /1999 Governador  
 
 
 
 
Total: 5 ocorrência(s)
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