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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0040 /1993

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0040 / 1993
Ementa Institui o Serviço Especial - "Disque-Saúde Marcação de Consultas Médicas", com a finalidade de permitir à população, a marcação de consultas médicas por telefone, junto a hospitais públicos ou privados e postos de saúde.
Data de Publicação 13/03/1993
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Léo Oliveira
Apoiador(es)
Indexadores CONSULTA MÉDICA, ENTIDADE PRIVADA, HOSPITAL DA REDE PRIVADA, HOSPITAL DA REDE PÚBLICA, MARCAÇÃO, POSTO DE SAÚDE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 06/02/2012 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 12.01.145

Tramitação

Data Descrição
13/02/1993 Publicado no Diário Oficial
16/02/1993 Pauta de 1ª sessão
26/02/1993 Pauta de 5ª Sessão
01/03/1993 Recebido do DOL para distribuição (s/nº)
05/03/1993 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSH - Comissão de Saúde e Higiene e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
05/03/1993 Enviado ao Expediente das Comissões (183)
08/03/1993 Entrada na CCJ
24/05/1993 Entrada na CSH
01/09/1993 Entrada na CFO
14/05/1996 Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência dos pareceres (s/nº)
22/05/1996 Enviado ao DOL para publicação dos parecers (1297)
23/05/1996 Publicado os Pareceres: 1079/96, da CCJ, favorável; 1180/96, da CSH, favorável com emenda e 1181/96, da CFO, favorável na forma da emenda apresentada pela CSH, com emenda
03/02/2012 Publicado Despacho:Arquive-se, nos termos do artigo 1º, "caput", da Resolução nº 875/2011. (DA. pág. 21)
06/02/2012 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 12.01.145

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
1180 / 1996 favorável favorável Fernando Mauro Comissão de Constituição e Justiça   (não existe documento)
1181 / 1996 favorável ao projeto com emenda favorável projeto com emenda Paulo Teixeira Comissão de Finanças e Orçamento      

Proposituras Correlatas

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