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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 331 /1993

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 331 / 1993
Ementa Estabelece normas para a fixação de placas alusivas a obras públicas.
Data de Publicação 06/05/1993
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) João Paulo
Apoiador(es)
Indexadores DATA, DIVULGAÇÃO, EMPRESA, INFORMAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, PLACA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 15/08/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
06/05/1993 Publicado no Diário Oficial
07/05/1993 PAuta de 1ª sessão
13/05/1993 Pauta de 5ª sessão
14/05/1993 Recebido do DOL para distribuição (640)
17/05/1993 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas
17/05/1993 Enviado ao Expediente das Comissões (644)
18/05/1993 Entrada na CCJ
24/11/1993 Recebido com parecer do relator do relator Hélio Ansaldo favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
25/11/1993 Entrada na CSOP
01/12/1994 Recebido com parecer do relator do relator Jamil Murad favorável, pela Comissão de Serviços e Obras Públicas
01/12/1994 Recebido do expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (S/N)
02/12/1994 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (2019)
03/12/1994 Publicados os Pareceres nºs 1822 e 1823, de 1994, das Comissões de Constituição e Justiça e de Serviços e Obras Públicas, respectivamente, ambos favoráveis
06/09/2011 Publicado Requerimento do Deputado Enio Tatto, solicitando que seja mantida a tramitação desta propositura, nos termos do artigo 1º, § 1º da Resolução 875/11. (DA p.23)
15/08/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
24/11/1993 1822 / 1994 favorável favorável Hélio Ansaldo Comissão de Constituição e Justiça          
01/12/1994 1823 / 1994 favorável favorável Jamil Murad Comissão de Serviços e Obras Públicas   (não existe documento)

Proposituras Correlatas

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