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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0598 /1993

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0598 / 1993
Ementa Dispõe sobre a obrigatoriedade dos organizadores de espetáculos desportivos nos estádios de futebol, ginásios, autódromos e outros, de assumirem os encargos financeiros relacionados com o policiamento ostensivo destacado para o local do evento.
Data de Publicação 29/06/1993
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Edson Ferrarini
Apoiador(es)
Indexadores AUTÓDROMO, CENTRO ESPORTIVO, ESTÁDIO DE FUTEBOL, FEIRA E EVENTO, OBRIGATORIEDADE, POLICIAMENTO OSTENSIVO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.137

Tramitação

Data Descrição
29/06/1993 Publicado no Diário Oficial
30/06/1993 Pauta de 1ª Sessão
04/08/1993 Pauta de 5ª Sessão
05/08/1993 Recebido do DOL para distribuição (1093)
11/08/1993 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
11/08/1993 Enviado ao Expediente das Comissões (111)
11/08/1993 Entrada na CCJ
21/09/1993 Presidente solicita Relator Especial
22/09/1993 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
27/09/1993 Designado Relator Especial pela Comissão de Constituição e Justiça o Deputado Edinho Araujo
27/09/1993 Encaminhado ao Deputado Edinho Araujo (449)
14/10/1993 Recebido do Gabinete Deputado Edinho Araujo,sem parecer, para designação de novo Relator Especial (s/n)
18/10/1993 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Oswaldo Justo
19/10/1993 Encaminhado ao Gabinete do Deputado Oswaldo Justo Relator Especial designado (581)
09/11/1993 Presidente solicita devolução
10/11/1993 Recebido da Liderança do PMDB, para designação de novo Relator Especial (s/n)
19/11/1993 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Joel Freire
19/11/1993 Encaminhado ao Gabinete do Deputado Joel Freire Relator Especial designado (746)
03/12/1993 Recebido do Deputado Joel Freire, com parecer (s/n)
03/12/1993 Devolvido ao Expediente das Comissões para seguir tramitação (904)
03/12/1993 Entrada na CSP
13/11/1994 Entrada na CFO
10/04/1996 Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (430)
16/04/1996 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (838)
17/04/1996 Publicados o Parecer nº 843/96, de Relator Especial (Deputado Joel Freire) pela Comissão de Constituição e Justiça, e o Parecer nº 844/96, da Comissão de Segurança Pública, ambos favoráveis; e o Parecer nº 845/96, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável com emenda
22/01/2000 Publicado o arquivamento, nos termos do artigo 1º, "caput" da Resolução nº 801/99 (DA p. 01)
01/02/2000 Publicada a ERRATA do despacho de arquivamento - Resolução nº 801/99 (DA p. 01)
10/04/2000 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 02190/2000)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.137

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável                  
favorável ao projeto com emenda                        
favorável    

Proposituras Correlatas

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