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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0733 /1993

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0733 / 1993
Ementa Autoriza o Poder Executivo a fornecer medicamentos gratuitos à população carente.
Data de Publicação 20/08/1993
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores FAMÍLIA CARENTE, FORNECIMENTO, MEDICAMENTO, PODER LEGISLATIVO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.137

Tramitação

Data Descrição
20/08/1993 Publicado no Diário Oficial
21/08/1993 Pauta de 1ª Sessão
27/08/1993 Pauta de 5ª Sessão
30/08/1993 Recebido do DOL para distribuição (1296)
02/09/1993 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CPS - Comissão de Promoção Social e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
02/09/1993 Enviado ao Expediente das Comissões (268)
03/09/1993 Entrada na CCJ
17/03/1994 Entrada na CPS
30/06/1994 Entrada na CFO
14/12/1995 Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (001)
12/02/1996 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres
13/02/1996 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 208/1996 da CCJ fav/ ; 209/1993 da C Prom Soc, fav/ c/ emenda; 210/1996 da CFO fav/ ao PL c/ emenda da C de Prom Soc p. p.12 e 13
22/01/2000 Publicado o arquivamento, nos termos do artigo 1º, "caput" da Resolução nº 801/99 (DA p. 01)
01/02/2000 Publicada a ERRATA do despacho de arquivamento - Resolução nº 801/99 (DA p. 01)
10/04/2000 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 02190/2000)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.137

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável          
favorável ao projeto com emenda          
favorável ao projeto com emenda    

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