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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0749 /1993

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0749 / 1993
Ementa Dispõe sobre a obrigatoriedade de se fazer constar na traseira dos veículos de transporte coletivo, o telefone da empresa ou responsável pelos mesmos.
Data de Publicação 25/08/1993
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Edson Silva
Apoiador(es)
Indexadores INSCRIÇÃO, OBRIGATORIEDADE, TRANSPORTE, TRANSPORTE COLETIVO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.137

Tramitação

Data Descrição
25/08/1993 Publicado no Diário Oficial
26/08/1993 Pauta de 1ª Sessão
01/09/1993 Pauta de 5ª Sessão
02/09/1993 Publicada a Emenda nº 01 do(a) Deputado(a) Afanásio Jazadji D.A. p. 78
03/09/1993 Recebido do DOL para distribuição (1341)
09/09/1993 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSP - Comissão de Segurança Pública
09/09/1993 Entrada na CCJ
14/12/1994 Entrada na CSP
24/08/1995 Deputado Milton Flávio requer designação de Relator Especial
30/08/1995 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (949)
04/10/1995 Designado Relator Especial pela CSP o Deputado Milton Flávio (1646)
09/10/1995 Recebido do Deputado Milton Flávio com parecer para conferência e publicação (s/nº)
24/10/1995 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (***)
25/10/1995 Publicados os Pareceres nºs 989/95, da Comissão de Constituição e Justiça, e 990/95, de Relator Especial (Deputado Milton Flávio) pela Comissão de Segurança Pública, ambos favoráveis ao PL e à Emenda 1
26/10/1995 Publicada retificação do Parecer nº 989, de 1995, da Comissão de Constituição e Justiça
22/01/2000 Publicado o arquivamento, nos termos do artigo 1º, "caput" da Resolução nº 801/99 (DA p. 01)
01/02/2000 Publicada a ERRATA do despacho de arquivamento - Resolução nº 801/99 (DA p. 01)
10/04/2000 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 02190/2000)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.137

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável ao projeto com emenda   (não existe documento)
favorável ao projeto com emenda        

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 02/09/1993 Emenda de Pauta 000001 Afanasio Jazadji
Total: 1 ocorrência(s)
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