| 18/03/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 18/03/1993 |
Dep.Uebe Rezek solicita urgência |
| 19/03/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 20/03/1993 |
Publicado o requerimento de urgência |
| 25/03/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 25/03/1993 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s):01 e 02 do(s) Deputado(s)Ricardo Tripoli e Jayme Gimenes D.A. p.109 |
| 26/03/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (320) |
| 29/03/1993 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 31/03/1993 |
Enviado ao Exp.das Comissões (361) |
| 31/03/1993 |
Entrada na CCJ |
| 03/05/1993 |
Liderança do PMDB solicita Relator Especial |
| 04/05/1993 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 07/05/1993 |
Recebido do Exp.das Comissões para designação de Relator Especial (s/n) |
| 04/06/1993 |
Designado Relator Especial pela CCJ, o Dep.Dimas Ramalho |
| 04/06/1993 |
Enviado ao Dep.Dimas Ramalho (784) |
| 16/06/1993 |
Devolvido do Dep.Dimas Ramalho (332) |
| 16/06/1993 |
Enviado ao Exp.das Comissões para seguir tramitação (840) |
| 16/06/1993 |
Entrada na CFO |
| 17/08/1993 |
Dep.Uebe Rezek solicita Relator Especial |
| 19/08/1993 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 24/08/1993 |
Recebido do Exp.das Comissões para designação de Relator Especial (s/n) |
| 26/08/1993 |
Designado Relator Especial pela CFO, o Dep.Jayme Gimenez |
| 26/08/1993 |
Enviado ao Dep.Jayme Gimenez (212) |
| 16/09/1993 |
Designado novo Relator Especial pela CFO, o Dep.Abelardo Camarinha |
| 16/09/1993 |
Enviado ao Dep.Abelardo Camarinha (366) |
| 16/09/1993 |
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 257ª a 263ª(de 16 a 21/09/93)sem que tenha sido votado o requerimento de urgência |
| 17/09/1993 |
Enviado ao DOL para publicação (373) |
| 18/09/1993 |
Publicados os pareceres nº 1221/93, da CCJ (RE), favorável ao PL e à emenda nº 01, e contrário à emenda nº 02, nº 1222/93, da CFO (RE), favorável ao PL, contrário às emendas 1 e 2. |
| 28/09/1993 |
Recebido do DOL para inclusão na ordem do dia (1505) |
| 28/09/1993 |
36ª Sessão Extraordinária - Recebeu emendas |
| 29/09/1993 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s):03 do Dep. Jayme Gimenez e outros; 04 do Dep.Israel Zekcer e outros e 05 do Dep.Ricardo Tripoli e outros DOE p.97 |
| 29/09/1993 |
Publicado o substitutivo nº 01 do(a) Deputado(a) Joel Freire D.A.p.97 |
| 01/10/1993 |
Enviado ao Exp.das Comissões (493) |
| 01/10/1993 |
Reentrada na CCJ |
| 06/10/1993 |
Reentrada na CFO |
| 03/11/1993 |
Dep.Uebe Rezek solicita Relator Especial |
| 09/11/1993 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 11/11/1993 |
Recebido do Exp.das Comissões para designação de Relator Especial (s/n) |
| 12/11/1993 |
Designado Relator Especial pela CFO, o Dep.Jayme Gimenez |
| 12/11/1993 |
Enviado ao Dep.Jayme Gimenez (698) |
| 23/11/1993 |
Devolvido do Dep.Jayme Gimenez para conferência de parecer (s/n) |
| 01/12/1993 |
Enviado ao DOL para publicação (879) |
| 01/12/1993 |
53ª Sessão Extraordinária - aprovado o requerimento de urgência |
| 02/12/1993 |
Publicados os pareceres nº 1804/93, da CCJ, favorável às emendas nº 3,4 e 5 e ao substitutivo nº 1, nº 1805/93, da CFO (RE), favorável à emenda nº 5, na forma da subemenda e contrário às emendas nº 3 e 4 e ao substitutivo nº 1. |
| 08/12/1993 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1907) |
| 08/12/1993 |
57ª Sessão Extraordinária - Aprovado conforme método de votação. |
| 09/12/1993 |
Enviado ao Exp.das Comissões para elaboração da redação final (962) |
| 09/12/1993 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência do parecer da C.Redação(s/n) |
| 10/12/1993 |
Entrada na C.Redação |
| 11/12/1993 |
Publicado o parecer nº 1931/93, da C.Redação |
| 13/12/1993 |
Pauta de Sessão Única de Redação |
| 13/12/1993 |
Recebido do DOL para assinatura do autógrafo pela Mesa (1962) |
| 14/12/1993 |
Envido à 1ª Secretaria (1000) |
| 14/12/1993 |
Recebido da 2ª Secretaria (s/n) |
| 14/12/1993 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício (1001) |
| 15/12/1993 |
Publicado o Autógrafo nº 22.214 |
| 17/12/1993 |
Publicada a errata do autógrafo |
| 29/12/1993 |
Entrou Veto Parcial |
| 30/12/1993 |
Publicada a Lei nº 8.510, de 29/12/93 |
| 02/02/1994 |
Publicado o Veto Parcial |
| 02/02/1994 |
Recebido do Protocolo para apreciação do Veto Parcial (s/n) |
| 09/02/1994 |
Distribuição: (VETO) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 09/02/1994 |
Enviado ao Exp.das Comissões (104) |
| 10/02/1994 |
Entrada na CCJ |
| 17/02/1994 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 21/02/1994 |
Recebido do Exp.das Comissões para designação de Relator Especial (s/n) |
| 22/02/1994 |
Designado Relator Especial pela CCJ, o Dep.Junji Abe (169) |
| 22/02/1994 |
Enviado ao Dep.Junji Abe (169) |
| 23/02/1994 |
Devolvido do Dep.Junji Abe, para seguir tramitação (s/n) |
| 23/02/1994 |
Enviado ao Esp.das Comissões (178) |
| 24/02/1994 |
Entrada na CFO |
| 01/03/1994 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 01/03/1994 |
Devolvido do Exp.das Comissões para designação de Relator Especial (s/n) |
| 01/03/1994 |
Designado Relator Especial pela CFO, o Dep.Joel Freire |
| 01/03/1994 |
Enviado ao Dep.Joel Freire (221) |
| 03/03/1994 |
Devolvido do Dep.Joel Freire com parecer para conferência (s/n) |
| 03/03/1994 |
Enviado ao DOL para publicação (243) |
| 04/03/1994 |
Publicados os pareceres nº 320/94, da CCJ(RE), contrário ao veto e nº 321/94, da CFO(RE), favorável ao veto parcial |
| 04/03/1994 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (203) |
| 04/03/1994 |
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 40ª a 54ª (de 04/03 a 15/03/94)sem que tenha sido votado |
| 16/03/1994 |
56ª Sessão Ordinária - Rejeitado o projeto, mantido o veto |
| 18/03/1994 |
Publicado o despacho |
| 25/03/1994 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Sr.Governador (400) |
| 25/03/1994 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (419) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.064 |
