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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0260 /1993

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0260 / 1993
Ementa Altera dispositivo das Leis nºs 8297, de 30 de dezembro de 1992; 6556, de 30 de novembro de 1989 e 6374, de 1º de março de 1989, referentes ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicações - ICMS.
Data de Publicação 21/04/1993
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Osvaldo Sbeghen
Apoiador(es)
Indexadores IMPOSTO, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, LEI ESTADUAL 6374/1989, LEI ESTADUAL 6556/1989, LEI ESTADUAL 8297/1992
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.063

Tramitação

Data Descrição
21/04/1993 Publicado no Diário da Assembléia, p. 00083
23/04/1993 Pauta de 1ª Sessão
27/04/1993 Publicada errata do PL (D.O.E. p. 77 )
29/04/1993 Pauta de 5ª Sessão
30/04/1993 Recebido do DOL para distribuição (529)
03/05/1993 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
03/05/1993 Enviado ao Expediente das Comissões (566)
03/05/1993 Entrada na CCJ
21/12/1993 Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº)
03/02/1994 Enviado ao DOL para publicação (52)
04/02/1994 Publicado o Parecer nº 0109/1994 da Comissão de Constituição e Justiça, contrário , com voto em separado do Dep. Wadih Helú DO p. 116
26/03/1994 Publicado requerimento de retirada da proposição
28/03/1994 Recebido do DOL para deferimento do pedido de retirada (408)
28/03/1994 Deferido pedido de retirada, nos termos do artigo 177 da VII CRI
28/03/1994 Enviado ao DOL para publicação do despacho (423)
29/03/1994 Publicado despacho de arquivamento
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.063

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