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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0486 /1993

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0486 / 1993
Ementa Altere dispositivos da Lei 6374, de 1º de março de 1989 que dispõe sobre a instituição do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações - ICMS.
Data de Publicação 02/06/1993
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, LEI ESTADUAL 6374/1989
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.120

Tramitação

Data Descrição
05/04/1993 Publicada errata do Parecer 619/1994 (D.O.E. p.106 )
02/06/1993 Publicado no Diário da Assembléia
02/06/1993 Dep.Uebe Rezeck e outros solicita urgência
03/06/1993 Pauta de 1ª Sessão
04/06/1993 Publicado o requerimento de urgência
05/06/1993 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 do(a) Deputado(a) Mauro Bragato D.A. p.82.
08/06/1993 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 02 do(a) Deputado(a) Oswaldo Sbeghen D.A. p. 74
09/06/1993 Pauta de 5ª Sessão
10/06/1993 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 03 do(a) Deputado(a) Silvio Torres D.A. p. 101
10/06/1993 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 04 do(a) Deputado(a) Sylvio Martini D.A. p. 101
14/06/1993 Recebido do DOL para distribuição(820)
15/06/1993 Publicada a(s) Errata da Emenda(s) nº(s): 04 DA p.65
16/06/1993 DISTRIBUIÇÃO: CCJ- Comissão de Constituição e Justiça -CFO- Comissão de Finanças e Orçamento- CSOP- Comissão de Serviços e Obras Públicas (audiência)
16/06/1993 Enviado ao Expediente das Comissões (840)
16/06/1993 Entrada na CCJ
23/06/1993 181ª Sessão Ordinária - Aprovado o requerimento de urgência
02/08/1993 Presidente solicita Relator Especial
04/08/1993 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
05/08/1993 Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Junji Abe
05/08/1993 Enviado ao Gabinete do Deputado Junji Abe, Relator Especial designado (78)
12/08/1993 Recebido do Gabinete do Deputado Junji Abe, com parecer (s/n)
12/08/1993 Enviado ao Expediente das Comissões para seguir tramitação (122)
12/08/1993 Entrada na CFO
30/08/1993 Presidente solicita Relator Especial
02/09/1993 Designado Relator Especial pela CFO, o Deputado Hélio Ansaldo
08/09/1993 Enviado ao Gabinete do Deputado Hélio Ansaldo, Relator Especial designado (280)
13/09/1993 Recebido do Gabinete do Deputado Hélio Ansaldo com os pareceres para conferência e publicação (s/n)
14/09/1993 Enviado ao DOL para publicação (349)
15/09/1993 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1209/1993 do RE dep Junji Abe p/CCJ fav/ao Pl e às emendas 1, 3 e 4 e contr/ à emenda 2; 1210/1993 de RE dep. Hélio Ansaldo p/ CFO fav/ ao Pl e às emendas 1, 3 e 4 c/ Subemenda supra e contr/ à emenda 2 p.94.
16/09/1993 Publicado(s) a(s) Errata do Parecer(es) nº(s) 1210/1993 p. 93.
05/10/1993 38ª Sessão Extraordinária - Recebeu Emendas, retorna às Comissões
07/10/1993 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 05 do(a) Deputado(a) Mauro Bragato e outros D.A. p. 72
14/10/1993 Enviado ao Exp.das Comissões (556)
15/10/1993 Entrada na CCJ
19/10/1993 Presidente solicita Relator Especial
19/10/1993 Recebido do Exp.das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
26/10/1993 Designado Relator Especial pela CCJ, o Dep.Edinho Araújo
26/10/1993 Enviado ao Dep.Edinho Araújo (624)
05/11/1993 Devolvido do Dep.Edinho Araújo (s/n)
05/11/1993 Enviado ao Exp.das Comissões para seguir tramitação (654)
10/11/1993 Recebido do Exp.das Comissões para designação de Relator Especial pela CFO (s/n)
10/11/1993 Designado Relator Especial pela CFO, o Dep. Jayme Gimenez
10/11/1993 Enviado ao Dep. Jayme Gimenez (683)
11/11/1993 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (693)
12/11/1993 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1650/1993 de RE dep. Edinho Araújo p/CCJ fav/ a emenda nº 5 e 1651/1993 de RE dep. Jayme Gimenez p/ CFO fav/ a emenda 5 p.117
01/12/1993 Dep.Sylvio Martini solicita a manifestação da Comissão de Serviços e Obras Públicas
01/12/1993 Recebido do DOL para manifestação da CSOP (1844)
01/12/1993 350ª Sessão Ordinária - Aprovada a audiência da CSOP
02/12/1993 Enviado ao Exp.das Comissões (889)
02/12/1993 Entrada na CSOP
10/03/1994 Presidente solicita Relator Especial
14/03/1994 Recebido do Exp.das Comissões para designação de Relator Especial pela CSOP (s/n)
14/03/1994 Designado Relator Especial pela CSOP, o Dep.Roberto Bérgamo
14/03/1994 Enviado ao Dep.Roberto Bérgamo (339)
15/03/1994 Devolvido do Dep.Roberto Bérgamo, RE designado pela CSOP, para conferência (s/n)
25/03/1994 Enviado ao DOL para publicação do parecer da CSOP (420)
26/03/1994 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 619/1994 de RE dep. Roberto Bérgamo p/ C Serv O Públ fav/ ao Pl , às emendas 3, 5, e contr ás emendas 2 e 4 p.97
26/03/1994 Publicado(s) a Errata do(s) Parecer(es) nº(s) 619/1994 p.97
29/03/1994 Publicada errata do Parecer 619/1994 (D.O.E. p.118 )
05/04/1994 Publicado(s) Errata do(s) Parecer(es) nº(s) 619/1994 p.106
20/03/1995 Autor solicita retirada
21/03/1995 Publicado o requerimento de retirada
25/10/1995 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2149)
25/10/1995 37ª Sessão Extraordinária - Aprovado o pedido de retirada
26/10/1995 Enviado ao DOL para publicação do despacho (1832)
27/10/1995 Publicado o despacho de retirada e arquivamento
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.120
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