| 01/09/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 02/09/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 10/09/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 11/09/1993 |
Publicada a(s) Emenda(s) Supressiva nº(s): 01 do(a) Deputado(a) Afanázio Jazadji D.A. p.82 |
| 13/09/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (1390) |
| 20/09/1993 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas |
| 20/09/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões (390) |
| 20/09/1993 |
Entrada na CCJ |
| 25/11/1993 |
Entrada na CSOP |
| 01/12/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº) |
| 02/12/1994 |
Enviado ao DOL para publicação (1018) |
| 03/12/1994 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1812/1994 da CCJ fav/ ao PL e a emenda nº 01 e 1813/1994 da C Serv O Publ fav/ao PL e contr a emenda nº 01 p.92 |
| 07/12/1994 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1686) |
| 07/12/1994 |
51ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto, rejeitada a Emenda nº 1. |
| 08/12/1994 |
Enviado ao GAT para elaboração da redação final (2097) |
| 04/01/1995 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa (03) |
| 11/01/1995 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (13) |
| 12/01/1995 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado, para expedição (s/nº( |
| 13/01/1995 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (18) |
| 14/01/1995 |
Publicado Autógrafo nº 22.863 |
| 02/02/1995 |
Entrou Veto Parcial |
| 03/02/1995 |
Publicada Lei nº 9076, de 02/2/95 |
| 04/02/1995 |
Publicado Veto parcial |
| 06/02/1995 |
Recebido do Protocolo para distribuição (s/nº) |
| 07/02/1995 |
Distribuição (Veto): CCJ e CSOP |
| 07/02/1995 |
Enviado ao Expediente das Comissões (62) |
| 07/02/1995 |
Entrada na CCJ |
| 15/02/1995 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 20/02/1995 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 22/02/1995 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Erasmo Dias |
| 22/02/1995 |
Enviado ao Deputado (204) |
| 23/02/1995 |
Entrada na CSOP |
| 06/03/1995 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer da CCJ para publicação (19) |
| 06/03/1995 |
Enviado ao DOL para publicação (250) |
| 07/03/1995 |
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 44ª a 70ª, no período de 7 de março a 09 de maio de 1995, sem que tenha sido votado |
| 07/03/1995 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 119/1995 de RE dep Erasmo Dias p/ CCJ fav/ ao PL e contr/ ao veto p.62 |
| 10/05/1995 |
72ª Sessão Ordinária - Rejeitado o projeto, mantido o veto |
| 13/05/1995 |
Publicado despacho de arquivamento |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.107 |
