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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0993 /1995

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0993 / 1995
Ementa Dispõe sobre a isenção de pagamento do Imposto de Propriedade de Veículos Automotores - IPVA para os veículos de propriedade de entidades de caráter assistencial e filantrópico no Estado.
Data de Publicação 19/12/1995
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, IMPOSTO, IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA, ISENÇÃO, VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.120

Tramitação

Data Descrição
19/12/1995 Publicado no Diário Oficial
02/02/1996 Pauta de 1ª Sessão
08/02/1996 Pauta de 5ª Sessão
09/02/1996 Recebido do DOL para distribuição (122)
16/02/1996 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CPS - Comissão de Promoção Social e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
16/02/1996 Enviado ao Expediente das Comissões (292)
16/02/1996 Entrada na CCJ
11/04/1996 Autor requer a designação de Relator Especial
17/04/1996 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
23/04/1996 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
25/04/1996 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Hamilton Pereira (950)
13/05/1996 Presidente solicita devolução
15/05/1996 Recebido do Deputado Hamilton Pereira sem parecer para designação de novo Relator Especial (s/nº)
17/06/1996 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Estevam Galvão (1997)
21/06/1996 Recebido da Liderança do PFL com parecer (s/nº)
21/06/1996 Enviado ao Expediente das Comissões para prosseguir tramitação (1587)
25/06/1996 Entrada na CPS
02/09/1996 Autor requer a designação de Relator Especial
04/09/1996 Presidente solicita Relator Especial pela CPS
06/09/1996 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
09/09/1996 Designado Relator Especial pela CPS o Deputado Hatiro Shimomoto (2075)
25/09/1996 Presidente solicita devolução
26/09/1996 Recebido do Deputado Hatiro Shimomoto com parecer (s/nº)
26/09/1996 Enviado ao Expediente das Comissões para remessa à CFO (2138)
27/09/1996 Entrada na CFO
06/11/1996 Publicado requerimento do Autor solicitando designação de Relator Especial
12/11/1996 Presidente solicita Relator Especial pela CFO
12/11/1996 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
21/11/1996 Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Lobbe Neto
21/11/1996 Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (2812)
03/04/1997 Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº)
09/04/1997 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (718)
10/04/1997 Publicados os Pareceres nºs 545 e 546, de 1997, de Relatores Especiais respectivamente pelas Comissões de: CCJ (Estevam Galvão) e CPS (Hatiro Shimomoto), ambos favoráveis; e o Parecer nº 547, de 1997, de Relator Especial (Deputado Lobbe Neto) pela CFO, contrário ao PL
22/01/2000 Publicado o arquivamento nos termos do art. 1º, "caput" da Resolução nº 801/99 (DA p. 1)
01/02/2000 Publicada a ERRATA do despacho de arquivamento - Resolução nº 801/99 (DA p. 01)
10/04/2000 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 02190/2000)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.120

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável                
favorável   (não existe documento)
favorável                      

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