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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0164 /1995

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0164 / 1995
Ementa Institui o "Sistema Vale-Pão" na merenda escolar fornecida aos alunos dos estabelecimentos de ensino oficiais do Estado de São Paulo.
Data de Publicação 13/04/1995
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Waldir Cartola
Apoiador(es)
Indexadores ALIMENTAÇÃO, EDUCAÇÃO, ESCOLA, INSTITUIÇÃO, MERENDA ESCOLAR, REDE OFICIAL DE ENSINO, SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 13/12/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.154

Tramitação

Data Descrição
13/04/1995 Publicado no Diário Oficial
18/04/1995 Pauta de 1ª Sessão
25/04/1995 Pauta de 5ª Sessão
26/04/1995 Recebido do DOL para distribuição (646)
08/05/1995 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CE - Comissão de Educação e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
08/05/1995 Enviado ao Expediente das Comissões (642)
08/05/1995 Entrada na CCJ
16/08/1995 Entrada na CE
30/11/1995 Entrada na CFO
14/05/1996 Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº)
23/05/1996 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (1313)
24/05/1996 Publicados os Pareceres: 1210/96, da CCJ, favorável ao PL; 1211/96, da CE, contrário ao PL; e 1212/96, da CFO, também favorável ao PL
14/03/1998 Publicado requerimento do autor solicitando tramitação de urgência para a propositura.
04/11/1999 Publicado requerimento de autoria do Deputado Campos Machado, solicitando seja dada continuidade à tramitação do Projeto. (DA. pág. 19)
08/12/2011 Arquive-se, nos termos do artigo 1°, "caput", da Resolução nº 875/2011. (DA -pg.33)
13/12/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.154

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
1210 / 1996 favorável favorável Aloisio Vieira Comissão de Constituição e Justiça            
1211 / 1996 favorável favorável Mauro Bragato Comissão de Educação   (não existe documento)
1212 / 1996 favorável favorável Estevam Galvão Comissão de Finanças e Orçamento    

Proposituras Correlatas

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