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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0068 /1995

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0068 / 1995
Ementa Acrescenta dispositivo ao Decreto-lei nº 13.654, de 6 de novembro de 1943, que dispõe sobre a promoção de oficiais da Força Policial do Estado.
Data de Publicação 17/03/1995
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Erasmo Dias
Apoiador(es)
Indexadores FORÇA POLICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, PROMOÇÃO FUNCIONAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 22/04/1999 - Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00619/1999)

Tramitação

Data Descrição
17/03/1995 Publicado no Diário Oficial
20/03/1995 Pauta de 1ª Sessão
24/03/1995 Pauta de 5ª Sessão
27/03/1995 Recebido do DOL para distribuição (396)
30/03/1995 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSP - Comissão de Segurança Pública
30/03/1995 Encaminhado ao Expediente das Comissões (456)
30/03/1995 Entrada na CCJ
24/08/1995 Publicado requerimento do Deputado Milton Fávio solicitando designação de Relator Especial pela (CCJ)
29/08/1995 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
31/08/1995 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
05/09/1995 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Vanderlei Macris
06/09/1995 Encaminhado ao Gabinete do Deputado Vanderlei Macris, Relator Especial designado (1420)
15/09/1995 Recebido do Gabinete do Deputado Vanderlei Macris, com o parecer, para conferência e publicação (s/n)
20/11/1995 Encaminhado ao DOL para publicação do parecer (2002)
21/11/1995 Publicado o parecer 1275/95 da CCJ, contrário ao PL
08/04/1999 Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p. 06)
22/04/1999 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00619/1999)

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
contrário                

Proposituras Correlatas

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