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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0086 /1995

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0086 / 1995
Ementa Proíbe a venda de tinta spray e similares a menores de dezoito anos.
Data de Publicação 23/03/1995
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Israel Zekcer
Apoiador(es)
Indexadores AEROSOL, ASSISTÊNCIA AO MENOR, COMBATE, PICHAÇÃO, PROIBIÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 13/12/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.154

Tramitação

Data Descrição
23/03/1995 Publicado no Diário Oficial
24/03/1995 Pauta de lª Sessão
30/03/1995 Pauta de 5ª Sessão
31/03/1995 Recebido de DOL para distribuição (472)
06/04/1995 DISTRIBUIÇÃO:CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CEP - Comissão de Economia e Planejamento
06/04/1995 Enviado ao Expediente das Comissões (514)
06/04/1995 Entrada na CCJ
13/05/1995 Entrada na CEP
13/06/1995 Recebido com parecer do relator do relator Erasmo Dias favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
28/11/1995 Recebido com parecer do relator do relator Jayme Gimenez favorável, pela Comissão de Economia e Planejamento
29/11/1995 Recebido do Expediente das Comissões com pareceres, para conferência e publicação (s/nº)
19/12/1995 Enviado ao DOL para publicação de pareceres (3415)
20/12/1995 Publicados os pareceres: 1771/95, da CCJ e 1772/95, da CEP, ambos favoráveis ao PL
04/11/1999 Publicado requerimento do Deputado Campos Machado, solicitando seja dada continuidade à tramitação do Projeto. (DA. pág. 19)
08/12/2011 Arquive-se, nos termos do artigo 1°, "caput", da Resolução nº875/2011. (DA -pg.33)
13/12/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.154

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
13/06/1995 1771 / 1995 favorável favorável Erasmo Dias Comissão de Constituição e Justiça    
28/11/1995 1772 / 1995 favorável favorável Jayme Gimenez Comissão de Economia e Planejamento   (não existe documento)

Proposituras Correlatas

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