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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0306 /1995

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0306 / 1995
Ementa Obriga as distribuidoras de gás (GLP) a colocarem nos botijões, selos com a identificação da data da última vistoria do recipiente com a assinatura de um engenheiro responsável.
Data de Publicação 19/05/1995
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Israel Zekcer
Apoiador(es)
Indexadores BOTIJÃO DE GÁS, GÁS, GÁS GLP, GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO - GLP, IDENTIFICAÇÃO, INFORMAÇÃO, OBRIGATORIEDADE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 13/12/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.160

Tramitação

Data Descrição
19/05/1995 Publicado no Diário Oficial
22/05/1995 Pauta de lª Sessão
26/05/1995 Pauta de 5ª Sessão
29/05/1995 Recebido do DOL para distribuição (942)
29/05/1995 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSP - Comissão de Segurança Pública
30/05/1995 Enviado ao Expediente das Comissões (823)
31/05/1995 Entrada na CCJ
15/08/1995 Recebido com parecer do relator do relator Oswaldo Justo favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
16/08/1995 Entrada na CSP
26/09/1995 Recebido com parecer do relator do relator Edson Ferrarini favorável, pela Comissão de Segurança Pública
26/09/1995 Recebido do Expediente das Comissões com parecer, para conferência e publicação (s/nº)
23/10/1995 Enviado ao DOL para publicação de parecer (1243)
24/10/1995 Publicado os parecer 973/95, da CCJ, favorável ao PL e 974/95, da CSP, favorável ao PL
04/11/1999 Publicado requerimento de autoria do Deputado Campos Machado, solicitando seja dada continuidade à tramitação do Projeto. (DA. pág. 19)
08/12/2011 Arquive-se, nos termos do artigo 1°, "caput", da Resolução nº 875/2011. (DA -pg.33)
13/12/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.160

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
15/08/1995 973 / 1995 favorável favorável Oswaldo Justo Comissão de Constituição e Justiça        
26/09/1995 974 / 1995 favorável favorável Edson Ferrarini Comissão de Segurança Pública    

Proposituras Correlatas

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