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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0326 /1995

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0326 / 1995
Ementa Regula o porte de armas de fogo.
Data de Publicação 26/05/1995
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Erasmo Dias
Apoiador(es)
Indexadores PORTE DE ARMA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.120

Tramitação

Data Descrição
26/05/1995 Publicado no Diário Oficial
27/05/1995 Publicada a errata do PL
29/05/1995 Pauta de 1ª Sessão
02/06/1995 Pauta de 5ª Sessão
05/06/1995 Recebido do DOL para distribuição (998)
09/06/1995 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSP - Comissão de Segurança Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
09/06/1995 Encaminhado ao Expediente das Comissões (873)
09/06/1995 Entrada na CCJ
05/09/1995 Publicado o requerimento do Deputado Sidnei Beraldo solicitando deisgnação de Relator Especial
11/09/1995 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
14/09/1995 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
04/10/1995 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Clovis Volpi
04/10/1995 Enviado ao Gabinete do Deputado Clóvis Volpi, Relator Especial designado (1642)
10/10/1995 Recebido do Deputado Clovis Volpi, com parecer (s/n)
10/10/1995 Encaminhado ao Expediente das Comissões, para seguir tramitando (1674)
10/10/1995 Entrada na CSP
16/11/1995 Encaminhado ao Expediente das Comissões para seguir tramitando (1983)
17/11/1995 Retorno à Comissão de Finanças e Orçamento
14/02/1996 Publicado o requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial
23/02/1996 Presidente solicita Relator Especial pela CFO
28/02/1996 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
04/03/1996 Designado Relator Especial pela CFO Deputado Reynaldo de Barros
04/03/1996 Encaminhado ao Deputado Reynaldo de Barros, Relator Especial designado (402)
05/03/1996 Recebido do Deputado Reynaldo de Barros, com pareceres para conferência e publicação (s/n)
06/03/1996 Encaminhado ao DOL para publicação dos pareceres (429)
07/03/1996 Publicado os pareceres: 502/96 do Relator Especial pela CCJ, Deputado Clovis Volpi; 503/96 da CSP; 504/96 do Relator Especial pela CFO, Deputado Reynaldo de Barros, todos eles favoráveis ao PL
13/06/1996 Publicada a errata do parecer 503/96, da CSP
22/01/2000 Publicado o arquivamento nos termos do artigo 1º, "caput" da Resolução nº 801/99 (DA p. 01)
01/02/2000 Publicada a ERRATA do despacho de arquivamento - Resolução nº 801/99 (DA p. 01)
10/04/2000 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 01929/2000)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.120

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável            
favorável    
favorável              

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