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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0350 /1995

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0350 / 1995
Ementa Estende aos inativos e pensionistas o pagamento de gratificações atribuídas aos servidores em atividade, qualquer seja a sua origem.
Data de Publicação 31/05/1995
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) José Eduardo Ferreira Netto
Apoiador(es)
Indexadores GRATIFICAÇÃO, INATIVO, PAGAMENTO, PENSIONISTA, SERVIDOR PÚBLICO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 13/12/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.160

Tramitação

Data Descrição
31/05/1995 Publicado no Diário Oficial
01/06/1995 Pauta de lª Sessão
07/06/1995 Pauta de 5ª Sessão
08/06/1995 Recebido do DOL para distribuição (1051)
08/06/1995 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CAP - Comissão de Administração Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
22/06/1995 Enviado ao Expediente das Comissões (939)
23/06/1995 Entrada na CCJ
14/09/1995 Entrada na CAP
14/12/1995 Entrada na CFO
28/05/1996 Enviado ao DOL para publicação do parecer (1347)
28/05/1996 Publicados o Parecer nº 1296/96, da CCJ (Favorável ao PL); Parecer nº 1297/96, da CAP (Contrário ao PL), e o Parecer nº 1298/96, da CFO (Favorável, com emenda)
27/10/1999 Publicado requerimento de autoria do Deputado Aldo Demarchi, solicitando seja dada continuidade à tramitação do projeto. (DA. pág. 29)
08/12/2011 Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p. 33)
13/12/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.160

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
1296 / 1996 favorável favorável Erasmo Dias Comissão de Constituição e Justiça   (não existe documento)
1297 / 1996 contrário contrário Dorival Braga Comissão de Administração Pública            
1298 / 1996 favorável ao projeto com emenda favorável projeto com emenda Vitor Sapienza Comissão de Finanças e Orçamento      
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