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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0405 /1995

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0405 / 1995
Ementa Assegura a todos os servidores do Estado e de suas autarquias o euferimento da vantagem da sexta-parte, independentemente da origem de sua admissã, na forma que especifica.
Data de Publicação 13/06/1995
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) José Eduardo Ferreira Netto
Apoiador(es)
Indexadores ADICIONAL, CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO, SERVIDOR PÚBLICO, SEXTA-PARTE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.099

Tramitação

Data Descrição
13/06/1995 Publicado no Diário Oficial
14/06/1995 Pauta de 1ª Sessão
22/06/1995 Pauta de 5ª Sessão
23/06/1995 Recebido do DOL para distribuição (1172)
27/06/1995 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CAP - Comissão de Administração Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
27/06/1995 Enviado ao Expediente das Comissões (987)
27/06/1995 Entrada na CCJ
10/09/1995 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
13/09/1995 Deputado Fernando Cunha requer designação de Relator Especial
20/09/1995 Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (1167)
22/09/1995 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Dorival Braga
22/09/1995 Enviado ao Deputado Dorival Braga (1559)
26/09/1995 Recebido do Deputado Dorival Braga, com parecer, para conferência e publicação (s/nº)
21/11/1995 Enviado ao DOL para publicação do parecer (2035)
22/11/1995 Publicado o Parecer nº 1346, de 1995, de Relator Especial (Deputado Dorival Braga) pela CCJ, contrário
09/04/1999 Publicado despacho de arquivamento, nos termos do 177 da IX CRI (DA p. 07)
21/05/1999 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00914/1999)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.099

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
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