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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0443 /1995

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0443 / 1995
Ementa Dispõe sobre fixação de data para o pagamento dos vencimentos dos funcionários e servidores do Estado.
Data de Publicação 24/06/1995
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores DATA, PAGAMENTO, SALÁRIO, SERVIDOR, SERVIDOR PÚBLICO, VENCIMENTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.120

Tramitação

Data Descrição
24/06/1995 Publicado no Diário Oficial
27/06/1995 Pauta de 1ª Sessão
03/07/1995 Pauta de 5ª Sessão
04/07/1995 Recebido do DOL para distribuição (1307)
01/08/1995 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CAP - Comissão de Administração Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
01/08/1995 Enviado ao Expediente das Comissões (1085)
02/08/1995 Entrada na CCJ
26/09/1995 Entrada na CAP
06/12/1995 Presidente solicita Relator Especial pela CAP
14/12/1995 Entrada na CFO
09/04/1996 Autor requer designação de Relator Especial
17/04/1996 Presidente solicita Relator Especial pela CFO
24/04/1996 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (466)
07/05/1996 Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Estevam Galvão (1171)
15/05/1996 Recebido do Deputado Estevam Galvão com parecer para conferência e publicação (s/nº)
23/05/1996 Enviado ao DOL para publicação (1204)
24/05/1996 Publicados os Pareceres nºs 1228 e 1229, de 1996, das Comissões de CCJ e CAP, respectivamente, ambos favoráveis; e o Parecer nº 1230, de 1996, de Relator Especial (Deputado Estevam Galvão) pela CFO, favorável com emenda
25/09/1996 Autor solicita inclusão na Ordem do Dia
26/09/1996 Publicado Requerimento do Autor (DA pg. 03)
22/01/2000 Publicado o arquivamento nos termos do artigo 1º, "caput" da Resolução nº 801/99 (DA p. 01)
01/02/2000 Publicada a ERRATA do despacho de arquivamento - Resolução nº 801/99 (DA p. 01)
10/04/2000 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 01929/2000)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.120

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável   (não existe documento)
favorável ao projeto com emenda      
favorável          

Proposituras Correlatas

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