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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0874 /1995

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0874 / 1995
Ementa Dispõe sobre a proibição da veiculação de propaganda de tabaco e seus derivados em bens de propriedade do Estado.
Data de Publicação 23/11/1995
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Jayme Gimenez
Apoiador(es)
Indexadores CIGARRO, CONTROLE ACIONÁRIO, DETENÇÃO, ESTADO, PROIBIÇÃO, PROPAGANDA, PUBLICIDADE E PROPAGANDA, TABACO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 13/12/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.154

Tramitação

Data Descrição
23/11/1995 Publicado no Diário Oficial
24/11/1995 Pauta de 1ª Sessão
30/11/1995 Pauta de 5ª Sessão
01/12/1995 Recebido do DOL para distribuição (2489)
07/02/1996 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CAP - Comissão de Administração Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
07/02/1996 Enviado ao Expediente das Comissões (130)
08/02/1996 Entrada na CCJ
07/05/1996 Entrada na CAP
16/10/1996 Entrada na CFO
06/12/1996 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial
09/12/1996 Presidente solicita Relator Especial pela CFO
04/02/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
04/03/1997 Designada Relator Especial pela CFO a Deputada Elza Tank
31/03/1997 Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº)
01/04/1997 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (635)
02/04/1997 Publicados os Pareceres nºs 467 e 468, de 1997, das Comissões de: CCJ e CAP, respectivamente, ambos favoráveis; e o Parecer nº 469/97, de Relator Especial (Deputada Elza Tank) pela CFO, favorável com emenda
03/04/1997 Publicada errata do parecer da CCJ
30/10/1999 Publicado requerimento da Deputada Rosmary Correa solicitando, nos termos do § Único do Art. 1º da Resolução nº 801/99, seja dada continuidade à tramitação deste PL (DA, p.30)
13/12/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.154

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
467 / 1997 favorável favorável Oswaldo Justo Comissão de Constituição e Justiça              
468 / 1997 favorável favorável Vitor Sapienza Comissão de Administração Pública            
469 / 1997 favorável favorável Elza Tank Comissão de Finanças e Orçamento      

Proposituras Correlatas

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