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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de resolução nº 0003 /1995

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0003 / 1995
Ementa Dispõe sobre a solicitação ao Tribunal Regional Eleitoral para a realização de plebiscito para fins de desmembramento das áreas pertencentes aos Municípios de Santa Cruz do Rio Pardo e de Agudos para a sua anexação ao Município de Espírito Santo do Turvo.
Data de Publicação 03/02/1995
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Comissão de Assuntos Municipais
Apoiador(es)
Indexadores AGUDOS (MUNICÍPIO), DESMEMBRAMENTO TERRITORIAL, ESPÍRITO SANTO DO TURVO (MUNICÍPIO), MUNICÍPIO, PLEBISCITO, SANTA CRUZ DO RIO PARDO (MUNICÍPIO), TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL - TRE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 02/02/2012 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.05.005

Tramitação

Data Descrição
03/02/1995 Publicado no Diário Oficial
14/03/1995 Recebido do DOL para aguardar na inclusão na Ordem do Dia (328)
15/03/1995 Devolvido ao DOL para aguardar a inclusão na Ordem do Dia (332)
26/11/1998 Apresentado pelo Deputado Chico Bezerra requerimento solicitando a inclusão do PR na Ordem do Dia
28/11/1998 Publicado requerimento de inclusão na Ordem do Dia (DA, p.6)
18/05/1999 Publicado requerimento do Deputado Roberto Morais solicitando inclusão na Ordem do Dia (DA p. 07)
30/10/1999 Mantida tramitação nos termos da Resolução nº 801/1999. (DA. pág. 33)
31/01/2012 Publicado despacho: Arquive-se, nos termos da Resolução nº 875/11, de 14/7/11, esta propositura. (DA p. 6)
02/02/2012 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.05.005

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
2246 / 1994 favorável favorável Edinho Araújo Comissão de Assuntos Municipais      

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 30/10/1999 Req. de Tramitação 049626 Roberto Morais  
Total: 1 ocorrência(s)
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