Projeto de Lei n° 202, de 1995 ( PL 0202 / 95 )

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Documento
Número Legislativo	0202 / 1995
Ementa	Altera dispositivos da Lei nº 6606, de 20 de dezembro de 1989, que dispõe a respeito do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores.
Data de Publicação	25/04/1995
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores	DESCONTO, IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.004

Data	Descrição
25/04/1995	Publicado no Diário da Assembléia
26/04/1995	Publicada errata do PL
26/04/1995	Pauta de 1ª Sessão
03/05/1995	Pauta de 5ª Sessão
04/05/1995	Recebido do DOL para distribuição (695)
16/05/1995	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CTC - Comissão de Transportes e Comunicações e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
16/05/1995	Enviado ao Expediente das Comissões (730)
17/05/1995	Entrada na CCJ
29/09/1995	Recebido do DOL para distribuição (695)
29/09/1995	Autor requer designação de Relator Especial
04/10/1995	Presidente solicita Relator Especial
05/10/1995	Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (1318)
19/10/1995	Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Erasmo Dias
19/10/1995	Enviado ao Deputado Eramos Dias (1809)
23/10/1995	Recebido do Deputado Eramos Dias com parecer (114)
21/11/1995	Enviado ao DOL para publicação do parecer (2034)
22/11/1995	Publicado o Parecer nº 1320/95, da CCJ, contrário
05/12/1995	Autor solicita retirada
06/12/1995	Publicado requerimento do autor solicitando retirada
07/12/1995	Deferido pedido de retirada, nos termos do artigo 177 da VII CRI
07/12/1995	Enviado ao DOL para publicação do despacho de retirada (2283)
08/12/1995	Publicado despacho de retirada e arquivamento
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.004

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Institucional
Poder Legislativo
Administração