Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0419 /1995

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0419 / 1995
Ementa Dispõe sobre a publicação e divulgação de informações sobre a execução orçamentária e financeira da Administração Direta, Autárquica e Fundacional.
Data de Publicação 14/06/1995
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Walter Feldman
Apoiador(es)
Indexadores DIVULGAÇÃO, EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ORÇAMENTO, PUBLICAÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 13/12/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.161

Tramitação

Data Descrição
20/06/1995 Publicado no Diário Oficial
21/06/1995 Pauta de 1ª Sessão
27/06/1995 Pauta de 5ª Sessão
28/06/1995 Recebido do DOL para distribuição (1206)
01/08/1995 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CAP - Comissão de Administração Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
01/08/1995 Encaminhado ao Expediente das Comissões (1084)
02/08/1995 Entrada na CCJ
04/09/1995 Publicado requerimento do Deputado Sidney Beraldo solicitando designação de Relator Especial
19/09/1995 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
20/09/1995 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (1167)
22/09/1995 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Vaz de Lima
22/09/1995 Encaminhado ao Deputado Vaz de Lima, Relator Especial designado (1555)
20/10/1995 Recebido do Deputado Vaz de Lima, com parecer pela CCJ (s/n)
23/10/1995 Devolvido ao Expediente das Comissões para seguir tramitando (***)
23/10/1995 Entrada na CAP
14/12/1995 Entrada na CFO
08/05/1996 Recebido do Expediente das Comissões (03)
11/06/1996 Devolvido ao Expediente das Comissões (1457)
11/06/1996 Reentrada na CAP
12/06/1996 Recebido do Expediente das Comissões (s/n)
19/06/1996 Devolvido ao Expediente das Comissões para prosseguir tramitação (1535)
19/06/1996 Reentrada na CFO
28/06/1996 Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres, para conferência e publicação (s/n)
01/07/1996 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (1653)
02/07/1996 Publicados os pareceres: 1635/96, do Relator Especial Deputado Vaz de Lima, em substituição à CCJ, favorável ao PL com acréscimo de Emenda; 1636/96, da CAP, favorável ao PL e à Emenda do RE pela CCJ; e 1637/98, da CFO, também favorável ao PL e à Emenda do RE pela CCJ
28/10/1999 Publicado requerimento de autoria do Deputado Roberto Engler, solicitando seja dada continuidade à tramitação do projeto. (DA. pág. 22)
08/12/2011 Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p. 33)
13/12/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.161

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
1635 / 1996 favorável ao projeto com emenda favorável projeto com emenda Vaz de Lima Comissão de Constituição e Justiça   (não existe documento)
1636 / 1996 favorável favorável Dorival Braga Comissão de Administração Pública      
1637 / 1996 favorável favorável Walter Caveanha Comissão de Finanças e Orçamento    

Proposituras Correlatas

Voltar
alesp