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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0602 /1995

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0602 / 1995
Ementa Dispõe sobre a constituição e atuação das Comissões Parlamentares de Inquérito.
Data de Publicação 22/08/1995
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Luiz Lune
Apoiador(es)
Indexadores COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI, CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.120

Tramitação

Data Descrição
24/08/1995 Publicado no Diário Oficial
25/08/1995 Pauta de 1ª Sessão
31/08/1995 Pauta de 5ª Sessão
01/09/1995 Recebido do DOL para distribuição (1721)
14/09/1995 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, inclusive quanto ao mérito (Artigo 31, Inciso IV, § 1º)
14/09/1995 Encaminhado ao Expediente das Comissões (1480)
18/09/1995 Entrada na CCJ
17/10/1995 Recebido do Expediente das Comissões com parecer, para conferência e publicação (01)
06/11/1995 Devolvido ao Expediente das Comissões para correção (1828)
07/11/1995 Reentrada na CCJ
16/11/1995 Recebido do Expediente das Comissões com o parecer, para conferência e publicação (s/n)
17/11/1995 Enviado ao DOL para publicação do parecer (1988)
18/11/1995 Publicado o parecer 1267/95 da CCJ, favorável ao PL
22/01/2000 Publicado o arquivamento nos termos do artigo 1º, "caput" da Resolução nº 801/99 (DA p. 01)
01/02/2000 Publicada a ERRATA do despacho de arquivamento - Resolução nº 801/99 (DA p. 01)
24/02/2000 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 02395/2000)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.120

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
1267 / 1995 favorável    

Proposituras Correlatas

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